2ª Fase Da Oab

procurador jurídico que a presente subscreve, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face a R. Decisão interlocutória de fls. proferida pela MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, nos autos da Carta de Sentença proposta por OLADS BORNIA pelos motivos expostos em anexo e com fundamento nos artigos 522 do Código de Processo Civil, requerendo o provimento deste recurso. Para formar o…

admissibilidade – requisito objetivo cumprido – boa conduta carcerária e demais méritos verificados – injustificada recusa do juiz – recurso provido. TJSP – Ag. 275.146-3 – 2ª Câmara Criminal – Rel. Des. Emeric Levai. Resta salientar o princípio da individualização da pena previsto no art. 5º, XLVI da CF/88, presente, também, na fase executória, em que o juiz analisa, de acordo com o caso concreto, a adaptação do condenado como forma de sua reinserção gradativa na sociedade. Assim,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº . 003/2014 ANTONIO SILAS KOU, (qualificação completa), movida em face da empresa ABC QUEBRA GALHOS LTDA, por seu Advogado signatário da presente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, contra a r. sentença de fls., com fulcro no artigo 535, II, do Código de Processo Civil, por flagrante omissão, na forma das razões de fato e de

regra, questões patrimoniais, o requerente tem autonomia para fixa-las segundo critérios subjetivos próprios, desde que compatível com as circunstâncias gerais do caso (art. 258 do CPC). Bibliografia Giancoli Bruno Pandori, Coleção da exame da OAB da 2ª fase, área civil, edição 2008, Ed. Saraiva.

CURSO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PRINCIPAIS PEÇAS TRABALHISTAS OAB 2009.3 – 2ª FASE Professora Aryanna Linhares Manfredini CURITIBA 2010 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Empresa "A", sediada na Capital de São Paulo, decidiu rescindir, por justa causa, o contrato da empregada "B", logo após o seu envolvimento numa ocorrência policial de trânsito. No prazo do artigo 477 da CLT, cumpriu-se apenas o…

OBRIGAÇÕES 3º PERÍODO DE DIREITO MATUTINO/NOTURNO PROFESSOR MAINARDO FILHO – mainardoadv@hotmail.com Aluno:__________________________________________________________________________________________________ EXERCÍCIO DE REVISÃO PARA A 2ª AVALIAÇÃO 1. (OAB/CESPE – 2008.1 SP) Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que: a) Recai sobre prestação de coisa certa. b) Não admita substituição da pessoa do devedor por outrem, em decorrência da natureza da…

Tribunal de Justiça, para seu processamento e julgamento. Por fim, requer a juntada das custas de preparo, devidamente quitadas, que a esta seguem anexas. Termos em que, Pede deferimento. Patos de Minas/MG, ….............. João Medeiros OAB/17.5689/MG RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: Otávio Silva APELADA: Ercília Rios ORIGEM: 3.ª Vara Cível de Patos de Minas/MG PROCESSO Nº: xxxxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COLENDA CÂMARA. I – SÍNTESE DOS FATOS …

Estatuto da OAB/Código de Ética 1ª Questão: Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo

caput, Código de Processo Civil, com a posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nestes termos, pede deferimento. Patos de Minas, 18 de maio de 2009. _____________________________________ FULANO DE TAL OAB nº xxxxx RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: OTÁVIO APELADO: ERCÍLIA Processo nº: __________________ ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ILUSTRES DESEMBARGADORES…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0016667-91.2012.8.17.0810 (0336401-6) COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - 2ª CÂMARA CÍVEL XXXXXXXXXXXX, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE interposta por XXXXXXXXXXXXXXX, irresignado, data venia, com a decisão acórdão de folhas 256 A 262, vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO…