2ª Fase Da Oab

Código de Ética e Disciplina (CED) → Órgãos da OAB a) Conselho Federal (arts. 51/55, EAOAB // 62/ 104, RG) b) Conselhos Seccionais (arts. 56/59, EAOAB // 105/114, RG) c) Subseções (art. 60 e 61, EAOAB // 115, 120, RG) d) Caixa de Assistência dos Advogados (art. 62, EAOAB Lei 4215/63 → não existia obrigatoriedade do Exame da OAB Lei 8906/94 → obrigatório o Exame a) Conselho Federal Conselho Federal é órgão supremo da …

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em…

advogado(a) de Ana, promova a demanda cabível. Dicas: 1) O candidato que NUNCA fez estágio profissional na área do direito também tem a mesma chance de passar no exame de ordem. Para isso, ele deverá treinar bastante. Quem for fazer civil para a 2ª fase, recomendo o meu livro "Prática de direito processual civil". 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011. Os modelos estão baseados no exame de ordem. O treinamento é essencial para aprender a fazer a peça. Assim, tente fazer pelo menos 2 peças…

tendo o acusado infringido o artigo 157 paragrafo 2ª do codigo penal, requer a vossa excelencia que, recebida e autuada esta, seja o mesmo citado para apresentar defesa inicial, ser processado e ao final condenado. Requer, outrossim, a notificação das testemunhas do rol abaixo para virem depor em juizo, em dia e hora a serem designados, sob as cominações legais. Termos em que Pede deferimento. Goiânia, 19 de fevereiro de 2014 OAB sessão sob o numero Rol de…

*Definindo o momento processual e a peça adequada Todo processo criminal passa obrigatoriamente por algumas fases para chegar ao seu final. Nesse sentido, todo processo tem a fase do recebimento da denúncia ou da queixa, sendo estas, a depender da natureza da ação penal prevista para o crime em questão. Caso elas não sejam recebidas, não haverá de se falar em processo. Assim se visualizando o problema apresentado não encontrarmos o recebimento da denúncia ou da queixa, descobriremos…

conforme dispõe o art. 299, do CPC. O prazo para a contestação, NÃO será integralmente, sendo contabilizado somente o prazo após o julgamento da excção. QUESTÃO 02- REVELIA E PROVAS 2 - (CESPE/DPU/2004) 21 - O réu revel que ingressar no feito após a fase de especificação de provas poderá indicar as suas provas, uma vez que não há que se falar em preclusão porque, nesse caso, a lei autoriza ao réu ingressar no feito a qualquer momento. ERRADO. Pois a lei diz que ele, o réu, receberá…

2ª FASE OAB – DIREITO PENAL Material de Apoio – Direito Penal liberdade provisória Nestor Távora – Prisões cautelares e MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I – Anotações da aula II - Lousas I – Anotações de aula Prisão Preventiva 1. Conceito É a prisão cautelar cabível ao longo de toda a persecução penal decretada pelo juiz de ofício ou por provocação, sem prazo determinado, desde que presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. A preventiva é admitida ao longo da…

OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. (OAB/FGV – VIII Exame) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de…

por DANIEL NOVAIS COUTINHO FILHO, em face da empresa GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA (1ª Ré) e FLUENT SOTORE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (2ª Ré). Para sustentar seu pleito, alega o autor que adquiriu junto ao site da 1ª ré um pacote promocional para a aquisição de uma TV 42” LCD, pelo preço de R$ 799,00, junto a 2ª Ré, FLUENT STORE. Ocorre que, segundo afirma, após a validação da promoção e do recebimento do cupom, o autor deveria cadastrar o…

Direito do Trabalho Aula 3 – 2ª fase Maria Inês Gerardo PEÇAS PROCESSUAIS AÇÃO TRABALHISTA PEÇA PROCESSUAL – OAB/RO 39º EXAME – PÁGINA 74 Sofredora dos Santos trabalha para a empresa Canos e Canos Ltda. estabelecida na Rua do Levantamento, 145 na função de secretária, recebendo R$300,00 por mês a exatos 18 meses, mas não teve sua CTPS assinada e já está a três meses sem receber salário, não tem depósito de FGTS nem tampouco foram recolhidos os encargos do INSS, não suportando mais…