2ª Fase Da Oab Em Direito Processual Penal

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso de Direito JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Uma visão temática dos Princípios Processuais Penais Itabuna-Bahia 2009 JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Uma visão temática dos Princípios Processuais Penais Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, para conclusão da graduação orientada pelo Prof: João Neto Costa Ribeiro

xxxxx, ao lado da 1407, xxxx, município de xxxxxxx/SC, atualmente recolhido no Presídio Regional de xxxxxx/SC, através do advogado xxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/SC sob o nº xxxxxx, com endereço à rua xxxxx, comparece, com supedâneo nos artigos 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 e 648, VI do Código de Processo Penal, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, para impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS , a fim de que seja posto imediatamente em…

Chrystiann Azevedo Nunes OAB/GO 21.079 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CERES/GO. PROCESSO: RTOrd 0000751-16.2012.5.18.0171 RECLAMANTE: DIVINO GOMES DE SOUSA DIVINO GOMES DE SOUSA, já devidamente qualificado nos autos supra, via seu procurador que esta subscreve, inconformado com O R. DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, vem promover o presente Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO A fim de ver reformado o r. despacho, e destrancar o RO…

1 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

INICIAIS ...................................................................................................................................... 4 AULAS 2 E 3: O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA .............................................................................. 15 AULAS 4 E 5 — OS PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL................................................................... 21 AULAS 6 A 8: JURISDIÇÃO…

EDIÇÕES ANTERIORES COMISSÃO DE TRABALHO DO MANUAL DO JOVEM ADVOGADO 2ª EDIÇÃO Antonio Carmelo Zanette, Aline Frimm Krieger, Artur Santos Daudt de Oliveira, Camila Mollerke, Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, Fábio Peres Mesquita, Felipe Waquil Ferraro,Leonardo Barcelos de Oliveira, Marlon Adriano Balbon Taborda, Matheus Portella Ayres Torres, Marciano Barbieri (membro honorário), Mariana Koch, Ramiro Grando, Rodrigo Bueno Prestes, Rodrigo Cassol Lima, Taísa Salvi, Vinicius Nader Cervo

PRISÃO EM FLAGRANTE “Medida restritiva da liberdade, de natureza cautelar e processual, consistente na prisão, independente de ordem escrita do juiz competente, de quem é surpreendido cometendo, ou logo após ter cometido, um crime ou uma contravenção”. Capez. “Flagrante delito é o crime cuja prática é surpreendida por alguém no próprio instante em que o delinqüente executa a ação penal ilícita”. José Frederico Marques. “Flagrante é o ilícito patente, irrecusável, insofismável, que permite a

OAB QUESTÕES 2011.2 Direito Constitucional Flavia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional Informativos 2011 – STF Informativo 614 1. ADPF e vinculação ao salário mínimo - 4 Em conclusão, o Plenário, por maioria, deferiu pedido de medida cautelar formulado em argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNS contra o art. 16 da Lei 7.394/85, que estabelece que o salário mínimo dos…

XXXXX, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº , expedida pelo OAB/RJ, inscrita no CPF sob nº , residente e domiciliada, vem perante V. Exa inconformada com a decisão interlocutória proferida no processo acima identificado, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base nos arts. 524 e seguintes do CPC, de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. Documentos juntados: a)

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após…