HABEAS CORPUS JÚRI NULIDADE ABSOLUTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, músico, residente e domiciliado à rua: xxxxx, ao lado da 1407, xxxx, município de xxxxxxx/SC, atualmente recolhido no Presídio Regional de xxxxxx/SC, através do advogado xxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/SC sob o nº xxxxxx, com endereço à rua xxxxx, comparece, com supedâneo nos artigos 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 e 648, VI do Código de Processo Penal, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, para impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS , a fim de que seja posto imediatamente em liberdade e assim continue a responder o processo até decisão final irrecorrível, pelos motivos a seguir alinhados:

Em data de 25.05.1995, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos II, do Código Penal (delito contra xxxxxxxxxxxxxxxxx); do art. 121, § 2º, I, c/c art. 14, II, também do Código Penal (delito contra xxxxxxxxxxxxxxx); e do art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 14, II, ainda do Código Penal (delito contra xxxxxxxxxxxxxx), nos autos do processo-crime nº xxxxxxxxxxxxxx, conforme se depreende da cópia da denúncia em anexo.

Restou pronunciado nos mesmos termos da denúncia, em data de 19.10.1998 (cópia da sentença de pronúncia em anexo) e, posteriormente, em data de 24.10.2000, foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de xxxxxxxxxx/SC.

Por ocasião da sentença, em relação às vítimas xxxxxxxxxxxxx, restou condenado ao cumprimento de 03 (três) meses de detenção em regime aberto, pela prática de lesões corporais leves, nos termos do art. 129 “caput” do Código Penal.

Em relação à vítima xxxxxxxxxxx, foi condenado ao cumprimento de 14 (quatorze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime integralmente fechado, nos termos do art. 121, §2º, I e IV do Código Penal (cópia da sentença em anexo).

Irresignado, recorreu a