2ª Fase Da Oab Em Direito Processual Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE _______ – ESTADO DE SÃO PAULO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Convênio: DPESP/OAB-SP PROCESSO Nº: xxxxxxxxxxxxxxx Nº DE ORDEM: xxxxxx INQUÉRITO POLICIAL Nº: xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do PROCESSO CRIME em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por conduto do advogado e bastante

OAB XVIII EXAME – 1ª FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho DIREITO ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO. - Confere prerrogativas (Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular) e restrições (Perece da Indisponibilidade do Interesse Público) - São os SUPERPRINCÍPIOS, dos quais decorrem os outros Princípios. - Garrido Falla: Denomina tal circunstância de “o Binômio do direito administrativo” (prerrogativas e sujeições). Maria Sylvia chama de “Bipolaridade do Direito…

despenalização e de descarcerização, com a influência preponderante dos países da common law . Os princípios preconizados pela Lei 9.099/95; para o rito em processo em tramitação nos juizados são, nos termos do art. 62, oralidade, a informalidade, economia processual, celeridade. Os crimes de menor potencial ofensivo foram definidos a partir do limite máximo da pena definida em abstrato, sendo inicialmente fixada em um ano, para depois com a Lei 10.259/2001, que instituiu o os juizados…

da pena aplicada, compensando as vertentes circunstâncias, aplicando a cada uma valores hábeis a mitigar a incidência da circunstância agravante (reincidência), especificando os respectivos quantums adotados. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA - DF “Acima de tudo, o drama do juiz é a rotina, que, insidiosa como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN: Proc. 0210293-78.2013.5.21.0002 VANIA MARIA DE FREITAS, RODRIGO CÉSAR LIRA DE CARVALHO E VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO, já devidamente qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, na qualidade de advogados legalmente habilitados no feito e titulares do crédito referente aos honorários advocatícios discriminados para pagamento conforme acordo firmado no presente feito, por…

DE AÇÃO PENAL (processo 2009.40.00.006507-3) AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Piauí sob o número 1829, com endereço profissional na Rua Elizeu Martins, nº 1.294, salas 104/107, Edifício Oeiras, Centro, Teresina-PI, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante a alta presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5o., LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS para trancamento da Ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Processo nº Marcílio de Tal, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, com fulcro no artigo 403, § 3º do código de processo penal, apresentar alegações finais por: MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos que passa a expor I – Breve Síntese da…

circunstâncias da ocorrência de uma infração penal e de seu respectivo autor, o Estado-juiz dispõe do inquérito policial que é um instrumento administrativo e prévio, de caráter inquisitório, em que é realizado pela polícia judiciária a captura detalhada da materialidade delitiva e do criminoso, concedendo ao titular exclusivo da ação penal (Ministério Público ou querelante) elementos necessários e convincentes que direcionam para o ingresso da ação penal em juízo e, em conseqüência,…

Professor: Paulo da Silva Filho Comprar uma doutrina de penal, Fernando Capez Direito Processual Penal I I Noções interlocutórias II Inquérito policial III Ação penal IV Ação civil V Questões e processos incidentes VI Competência VII Sujeitos processuais VIII Prova Para que serve o Processo Penal? “A finalidade do processo é propiciar a adequada solução jurisdicional do conflito de interesse entre Estado-Administração e o infrator, através de uma seqüência de atos que…

LORENZINI VIANA, brasileiro, solteiro, Advogado, portador da OAB\SC N.º 30.484, com endereço profissional na Rua Borges de Medeiros N.º 308, conj.186, Bairro Centro, de Porto Alegre-RS, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exas., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, e artigo 7º, inciso 6º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica…