2ª Etapa De Processo Administrativos 3º Ano

Direito Administrativo Dr. Márcio André Lopes Cavalcante – Juiz Federal Escola Brasileira de Ensino Jurídico na Internet (EBEJI). Todos os direitos reservados. 1 Principais julgados do 1o Semestre de 2013 Julgados sobre: Responsabilidade civil Licitação Processo Adminstrativo Concursos Públicos 01/38 Escola Brasileira de Ensino Jurídico na Internet (EBEJI). Todos os direitos reservados. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO SUICÍDIO DE PRESO Caso uma pessoa que…

reparar outrem pela dano causado por ato próprio ou por alguma ação executada por pessoas dependentes daquela. A responsabilidade civil por condutas danosas ao meio ambiente está prescrita na Constituição Federal de 1988 prescreve, em seu art. 225, § 3º [6]: “as condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar o dano causado”. (grifo nosso) Desse modo, a…

dá por meio de concurso público de provas e títulos, desenvolvido pela Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, sendo composto por 6 (seis) etapas: • 1ª Etapa: Prova de Escolaridade, dividida em duas partes; • 2ª Etapa: Prova de Condicionamento Físico; • 3ª Etapa: Exames de Saúde; • 4ª Etapa: Exames Psicológicos; • 5ª Etapa: Investigação Social; • 6ª Etapa: Análise de Documentos e Títulos. O número de vagas é estabelecido de acordo com critérios institucionais, pelo Alto Comando da Corporação,

pessoas e participou de entrevistas em programas de rádio e televisão. Durante vinte e três anos atuou como gerente e diretor e recursos humanos em empresas de grande porte. Como consultor, prestou serviços para importantes empresas no Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Na área acadêmica, acumula uma experiência de dezoito anos como professor de cursos de graduação e pós-graduação e dezesseis anos como coordenador de curso superior. OBJETIVO: Proporcionar aos alunos uma visão…

COMUNICADO DE PROCESSO SELETIVO SENAI-DR/TO Nº 06/2015 O SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Estado do Tocantins para suprir vagas em seu quadro de colaboradores, realizará processo seletivo para contratação de pessoal por prazo determinado e/ou indeterminado no regime celetista (Consolidação das Leis de Trabalho - CLT), portanto, sem garantia de estabilidade aos aprovados, salvo os casos previstos em lei. A Unidade de Gestão de Pessoas instaura…

Mandamus: Cognição sumária concernentes e exclusivas a matérias de Direito Constitucional/ Violação ao Edital do X Exame/Quebra do Principio da Isonomia: caput do art. 5º da CRFB/ Desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo: art. 5º, LV da CRFB / Ofensa ao princípio da legalidade previsto no caput do art. 37 da CRFB/ Padrões de resposta contrários as fontes do Direito e julgados do STF e STJ/ Possível prática de improbidade administrativa (art. 37§…

de Formação de Soldado da Polícia Militar constará de 2 (duas) etapas relacionadas a seguir, ambas de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia. a) 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre disciplinas/assuntos constantes no Conteúdo Programático, conforme Anexo I; b) 2ª Etapa: Prova Discursiva - Redação, de caráter eliminatório e…

que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28,…

a forma que se leva dinheiro aos cofres públicos pelos tributos. Logo, para o Direito Tributário, só interessa a entrada do dinheiro aos cofres públicos, sendo que tributo é gênero do qual o imposto é uma das espécies. O tributo, conforme o art. 3º da CTN, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor seja expresso, lícita, uma vez que é cobrada por uma atividade administrativa que não constitua ato ilícito, e prevista em lei. O tributo possui duas funções, a…

Relatório de estágio Curricular Supervisionado da educação de Nível Fundamental, do curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas a Universidade de Cuiabá, Expansão Universitária de Arenápolis/MT, elaborado com o objetivo de descrever o processo de ensino e aprendizagem vivenciado pela acadêmica: Elaine Cristina Baioni Rodrigues. Professor Supervisor de Estágio: Esp. Robson Alexandre Nogueira de Oliveira Arenápolis – MT Julho/2012 Dedico este