2 Qual O Grande Mérito De Hamurábi No âmbito Jurídico

moral na justiça do trabalho e a competência da justiça do trabalho. Palavras-chave: Dano moral; Competência; Justiça do trabalho. SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS 01 1. O DANO MORAL 03 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 05 3. O DANO MORAL TRABALHISTA 08 4. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS 24 REFERÊNCIAS 25 CONSIDERAÇÕES INICIAIS…

transformação das civilizações no decorrer da história desses povos e consequentemente suas culturas partindo do entendimento do Direito como a ciência do equilíbrio societário. Direito Egípcio Devido ao material (jurídico) encontrado ser muito deteriorado, tem-se pouca informação do povo egípcio no âmbito judiciário; porém, conseguimos algumas informações que nos dão a noção de como eram feitas as sucessões naquela época. São do Império Novo os textos que hoje entendemos essenciais…

moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva)” [2]. A busca pela reparação, sempre existiu, pois em todas as épocas o dano foi contestado pelo lesado. Com o passar do tempo, a forma de combater foi sofrendo modificações de acordo com o pensamento do período em que ocorria o dano.…

Estado". A finalidade do Direito Penal é a proteção dos bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade, ou nas palavras de LUIZ RÉGIS PRADO: "o pensamento jurídico moderno reconhece que o escopo imediato e primordial do Direito Penal radica na proteção de bens jurídicos – essenciais ao indivíduo e à comunidade" A pena é simplesmente uma consequência pelo descumprimento de um imperativo legal (norma implícita), não consistindo, assim, na sua…

convivência harmoniosa nas sociedades. A história do direito penal é dividida em algumas fases, fases estas que não se ocorreram de forma linear ou totalmente rigorosa (os princípios e características de um período acabavam se misturando em outro). 2 FASES 2.1 VINGANÇA PRIVADA Quando ocorria um crime a reação a ele era imediata, por parte da própria vitima, por seus familiares ou por sua tribo. Normalmente esta reação era superior à agressão, não havia qualquer idéia…

NÃO FALE DO CÓDIGO DE HAMURÁBI! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito Luciano Oliveira 1. NOTA INTRODUTÓRIA Antes de esclarecer o sentido do seu enigmático – e um tanto provocador – título, gostaria de começar por situar o presente artigo. Mesmo não sendo exatamente a continuação de um texto anterior tratando do ensino da Sociologia Jurídica nas faculdades de direito (Oliveira, 2002), de certa forma dele deriva, na medida em que foi a partir daquele outro que…

franciscofadel@ig.com.br Antônio Geraldo Scupinari – Editor Francisco Ubirajara Camargo Fadel1 RESUMO O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias que inicialmente eram chanceladas pelo ordenamento, chegando até nossos dias. Fazse breve paralelo à história do Direito Penal…

dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que é dividido em duas partes: a parte geral e a parte especial. O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões (estas últimas, ou sejam, a quem os

sob a orientação do Professor Me. Paulo Cunha. 2 Aluno do 10º semestre do Curso de Direito, da Faculdade Dom Pedro II (wlpepe@hotmail.com). 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 BREVE TRAJETO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL 2.1 CÓDIGOS DE LEIS PRIMITIVOS 3 PENA DE PRISÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA 4 RESSOCIALIZAÇÃO: CONCEITO E HISTÓRIA 5 POLÍTICAS INTERNACIONAIS DE RESSOCIALIZAÇÃO 6 RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 6.1 RESSOCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI 7.210/84 6.2 MÉTODOS DE…

%#$-01)'-/%-4%.1/'(&7#/)% FRANCISCO UBIRAJARA CAMARGO FADEL 1 franciscofadel@ig.com.br RESUMO: O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias que inicialmente eram chanceladas pelo ordenamento, chegando até nossos dias. Faz-se breve paralelo à história do Direito Penal…