1º Caso Prático Mandado De Segurança Greve

competência para o julgamento de todas as ações envolvendo relação de trabalho, estando inserido neste contexto o representante comercial autônomo, que tem a sua atividade regulamentada pelas leis 4.886/65 e 8.420/92. Esta monografia baseou-se em casos práticos, pelo exame da jurisprudência pátria, expressão do entendimento de nossos tribunais acerca da questão, bem como em doutrina de renomados juristas. Faz uma análise histórica sobre a atividade de mercancia e a sua importância…

mostrar o significado e a importância dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira. NÃO ESTÁ COMPLETA / -> FALTA O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO ao titular os direitos fundamentais (nós brasileiros) -> Em caso de violação -> Acesso direto ao supremo tribunal federal -> É o caso do recurso de amparo na Espanha e do recurso constitucional na Alemanha -> Deveria estar a disposição a todos nós!! Segundo comentário ao tópico -> Competência tributária dos…

tolerância previstos contratualmente e contados a partir da data prevista originalmente para a conclusão das obras e a entrega do imóvel, como acréscimo de despesa imputável à parte autora, cabendo unicamente à parte ré arcar como tal despesa. Expeça-se mandado de intimação. Indefiro o pedido de pagamento de aluguel ao valor de marcado em sede de antecipação de tutela, eis que incabível por depender de lastro probatório, inclusive eventual prova pericial. E indefiro igualmente o pedido…

ativa a solidariedade decorrente da abertura de conta-corrente conjunta, pois cada correntista movimenta livremente a conta. Ademais, o cheque sujeita-se aos princípios gerais do direito cambial, especialmente, ao princípio da literalidade, e o art. 1º, VI, da Lei n. 7.357/1985 estabelece, como requisito do cheque, a assinatura do emitente sacador. Assim, a responsabilidade pela emissão de cheque sem provisão de fundos é exclusiva daquele que opôs sua assinatura na cártula. Dessa forma,…

do acesso à justiça, que é um direito fundamental assegurado a todos, que o indivíduo se defenda. Assim, sempre que houver violação dos direitos mediante lesão ou grave ameaça será o Poder Judiciário chamado a intervir para aplicar o direito ao caso concreto. Entretanto, existem diversas alternativas de resolução de conflitos como a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição. Dentro da heterocomposição, há a conciliação, objeto do presente trabalho. Este meio de pacificação…

desse no estrangeiro. Essa lei foi alterada2, sendo estendida a todos os empregados (brasileiros e estrangeiros) contratados no Brasil para prestar serviços no exterior. Essa modi i1. 2. Ratificado pelo Brasil por meio do Decreto nº 18.871/1929. Art. 1º da Lei 7.064/82: “Esta Lei regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por empregadores para prestar serviços no exterior”. 6 H C cação veio em boa hora, pois havia um tratamento discriminatório e…

validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública. 1.8. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial local, em caso diverso, será expressamente indicado. 1.9. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações relativas ao concurso, através da afixação no mural desta Prefeitura, da divulgação no site oficial do Município de Nossa…

de criação que lhe é própria. Ao contrário disto a Súmula Vinculante é tratada com extrema importância pelo judiciário, a tem como recurso para desafogar o judiciário de ações repetitivas, fazendo com que os Tribunais Superiores sejam dedicados a caso novos e acelerando o andamento processual, chegando mais rápido ao transito em julgado das ações. RESUMO 1 INTRODUÇÃO 3 INTRODUÇÃO 5 CAPÍTULO I 6 INTRODUÇÃO EMENDA CONSTITUCIONAL AUTONOMIA DOS JUÍZES O IMPEDIMENTO DE RECURSO OS

Flávio Maria Leite Pinheiro (UVA) Orientador ________________________________________ Prof.ªM. Sc. Cleidimar Rodrigues de Sousa Lima (UVA) 1ª Examinadora ________________________________________ Prof. Dr. Antonio Glaudenir Brasil Maia (UVA) 1º Examinador ________________________________________ Prof. Esp. Flávio Maria Leite Pinheiro (UVA) Coordenador do Curso 4 Aos meus pais, Dilma e Caetano 5 RESUMO Este trabalho versa sobre a Ação Direta de…

disputa Lusa e inglesa; A partir daqui a evolução portuguesa e britânica entram em confronto, na sequência de algum mal estar que já existia. Conferencia de berlim= tentativa pacifica de realizar uma concordância com as grandes potências. Para o caso português uma alteração profunda no tipo de ocupação pois era muito restrita a certos sítios; falta de apoio militar; falta de apoios económicos; resistência. Tentativa de independência das colónias portuguesas que já vem desde 1870.…