atividade módulo integrador

“O REPRESENTANTE COMERCIAL APÓS A EC/45”
Aloizio de Paula Silva, Pós-graduado em Direito e
Processo do Trabalho pela PUC/SP, com o título de
Especialista em Direito do Trabalho. Pós-graduado em
Processo Civil pela PUC/SP, com título de especialista em
Processo

Civil.

Assessor

Jurídico

do

Sindicato

dos

Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de
Itajubá e Região (SESSIR).

1- Introdução
O interesse pelo tema surgiu com a promulgação da Emenda Constitucional
n.45, de 08 de dezembro de 2004, que ampliou a competência da Justiça do trabalho, especialmente no que tange o julgamento de todas as causas envolvendo o trabalhador, quer seja empregado ou autônomo.
Esta alteração constitucional causou uma das maiores mudanças no direito do trabalho após a sua regulamentação ocorrida em 1943, podendo-se dizer que o direito processual do trabalho terá de ser reescrito.
A justiça do trabalho atraiu a competência para o julgamento de todas as ações envolvendo relação de trabalho, estando inserido neste contexto o representante comercial autônomo, que tem a sua atividade regulamentada pelas leis 4.886/65 e
8.420/92.
Esta monografia baseou-se em casos práticos, pelo exame da jurisprudência pátria, expressão do entendimento de nossos tribunais acerca da questão, bem como em doutrina de renomados juristas.
Faz uma análise histórica sobre a atividade de mercancia e a sua importância para o desenvolvimento mundial, descrevendo o surgimento da profissão de

representante comercial e as primeiras normas protetivas, em nível internacional e nacional. Na seqüência analisa-se a legislação do representante comercial, apontando a diferenciação entre outras figuras assemelhadas, como é o caso do vendedor pracista e o agente/distribuidor. Mostram-se as lides decorrentes da relação de trabalho, que hoje estão afetas a
Justiça do trabalho, devendo receber o mesmo manto protetor da relação de emprego, com a aplicação dos princípios