1ª República

STF Guardião da Constituição Composição Onze ministros Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos (notável saber jurídico e reputação ilibada) Nomeação pelo Presidente da República (aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal) Competência Originária (art. 102, I da CF) Recursal ordinária (art. 102, II da CF) Recursal extraordinária (art. 102, III da CF) Organização Primeira Turma (5 ministros) Segunda Turma (5 ministros) Plenário (11 ministros) STJ TST…

de soberania são a Presidência da República, a Assembleia da República, o Governo (que são também os órgãos do poder central) e os Tribunais. A nova Constituição consagrava ainda a existência de um Conselho da Revolução (constituído por militares), com a função fiscalizadora do processo de democratização do País. Na revisão constitucional de 1982, este órgão foi extinto e substituído pelo Tribunal Constitucional, que passou, em conjunto com o Presidente da República, a velar pelo…

República de Angola MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E GESTÃO ORÇAMENTAL [Guia do Gestor Público Municipal] 1ª Edição – 2011 Financiado por: e Volume I Maio de 2011 Manual de Finanças Públicas e Gestão Orçamental Prefácio A publicação da Iª edição do manual de finanças públicas é o resultado de um dos principais compromissos do Programa de Desenvolvimento Municipal (PDM) que apoia as Administrações Municipais no processo de descentralização. O Programa de…

assumir o governo da França.  www.prof-tha.com 1ª. FASE DA REVOLUÇÃO: A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE – 1789-1792 Monarquia Parlamentarista ou Constitucional.  Confisco dos bens do clero como uma forma de superar a crise econômica.  Poder do clero submetido à Constituição.  Proclamado o voto censitário: somente uma parcela da população poderia votar, ficando o poder legislativo nas mãos da burguesia.  www.prof-tha.com 1ª FASE DA REVOLUÇÃO: A ASSEMBLEIA…

receber ensinamentos e, portanto, aprender. (Moura, 2000) ANTIGAMENTE •Surdos não tinham direitos •Não havia escolas para surdos.(Séc.XV) •Oralismo •Visão Clínica •1760- Charles Michel de l’Épée, funda a 1ª Escola para surdos, em Paris •Congresso de Milão •1857- Fundação da 1ª escola para “surdos mudos”- Imperial Instituto de Surdos Mudos, hoje, “INSTITUTO NACIONAL EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES)” DE •MODELOS PARA EDUCAÇÃO DE SURDOS •Oralismo •Comunicação…

Atribuições da Câmara dos Deputados.  Exclusivas (privativas) não podem ser delegadas. 1. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; 2. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; 3. Elaborar seu regimento interno; 4. Dispor sobre sua organização,…

Presidenta da República Dilma Rousseff Secretaria-Geral da Presidência da República Ministro Gilberto Carvalho Secretaria de Administração Secretário Valdomiro Luis de Sousa Diretoria de Tecnologia da Informação Diretor Mauricio Marques Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários (COATE) Coordenador Ramon Eduardo Barros Barreto Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas (CODES) Coordenador Rogerio Werneck Costa Rodrigues Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede (COTER) Coordenador Marco

Brasil deixa de ser um Império, surgindo um novo período da história brasileira denominado Brasil República que perdura até hoje. Esse período possui a seguinte divisão: ▪ República Velha (1ª República) (1889-1930) : No primeiro período, a República da Espada, predominou o elemento militar e um grande receio da parte dos republicanos de uma restauração da monarquia. No segundo período, a República Oligárquica, predominou os Presidentes dos Estados, na chamada Política dos Estados,…

CÍVEL Nº001.2012.387 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Recorrente: Ana Quitéria Silvino Recorrido: Governo do Estado de Rondônia S T J COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS MINISTROS JULGADORES I – O acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível do Estado de Rondônia, em julgamento de apelação cível, decisão esta que manteve sentença de primeiro grau que julgara improcedente a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta pela recorrente, data máxima vênia,…

Política 2. Primeiro Reinado 3. Segundo Reinado 4. A crise do Império 5. A instituição da República)    O Mundo Contemporâneo 1. Primeira Guerra Mundial 2. Revolução Russa 3. Crise do Capitalismo 4. Regimes Totalitários 5. Segunda Guerra Mundial 6. Guerra Fria 7. Socialismo: das revoluções à crise) Brasil República 1. Economia na Primeira República 2. Revoltas na Primeira República; 3. Era Vargas 4. Período Democrático 5. Governos Militares 6. A volta da…