1ª República

DIREITOS HUMANOS 1ª O que significa Direitos Humanos? 2ª Porque, Direitos Humanos é assunto de interesse mundial? 1ª - Direitos Humanos significa que o individuo tem direito ao mínimo para sua sobrevivência, qual sejam, respeito à vida, à liberdade, á igualdade e à dignidade. Art. 1º “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir um para com os outros em espírito de fraternidade”. Martin Luther King “mais…

Funções dos Conselhos da República e de Defesa Nacional Intervenção Conceito  É uma medida adotada em casos extremos que possibilita o afastamento temporário por parte da União de prerrogativas concernentes à autonomia do Estados e do Distrito Federal, fazendo prevalecer a vontade do interventor (do ente federal).  Artigo 34 da Constituição Federal de 1988. Efetivação da medida interventiva Mediante decreto do Presidente da República; Oitiva o Conselho da República;…

Direito Eleitoral no século XXI República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União Nicolao Dino de Castro e Costa Neto Câmara Editorial Geral da ESMPU Membros Ministério Público Federal Robério Nunes dos Anjos Filho – Coordenador Procurador Regional da República – 3ª Região Antonio do Passo Cabral Procurador da República – PR/RJ Ministério…

bem como pela promessa de contratação não cumprida (V) pagamento de honorários advocatícios de sucumbência; (VI) demais consectários legais e normativos aplicáveis a espécie. -II- Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos 3. O Reclamante foi admitido pela 1ª Reclamada em ....., para exercer a função de ................., mediante a percepção de salário no importe de R$ ......... (........... reais), consoante se afere dos documentos ora juntados, laborando de segunda a sexta-feira, das ..hs…

Econômica e Financeira é indissociável dos princípios fundamentais da República Federativa e do Estado Democrático de Direito. Suas regras visam atingir os objetivos fundamentais que a Constituição colocou na meta constitucional da República Federativa. A Ordem Econômica e Financeira é, por isso, instrumento para construção de uma Sociedade livre, justa e solidária. É a fonte das normas e decisões que permitirão à República garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza, a…

2) O Brasil se obriga a cumprir o que for determinado pela Corte? Explique e justifique. Sim, pois o Brasil ratificou o Tratado e assim reconheceu a jurisdição da Corte em 1998, sendo certa de que o Brasil é signatário da Convenção desde 1995. 1ª QUESTÃO OBJETIVA Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue C(certo) ou E (errado). 1-O direito de Haia, assim chamado por ter seus fundamentos nas quatro convenções internacionais ocorridas nessa cidade, destina-se à proteção

independente e a educação. e) marco no movimento descolonizador da África e da Ásia que condenou o colonialismo, a discriminação racial e a corrida armamentista. 9. (Fgv) O genocídio que teve lugar em Ruanda, assim como a guerra civil em curso na República Democrática do Congo, ou ainda o conflito em Darfur, no Sudão, revelam uma África marcada pela divisão e pela violência. Esse estado de coisas deve-se, em parte, a) às diferenças ideológicas que perpassam as sociedades africanas,…

A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma forma de governo na qual o chefe do Estado é eleito pelos cidadãos ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada.[1] A forma de eleição do chefe de Estado, por regra chamado presidente da república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo. A origem deste sistema político está na Roma antiga, onde…

Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da…

Os presidentes da República Velha 1889-1891: Marechal Deodoro da Fonseca - Alagoano, foi o primeiro presidente da República. Exerceu dois mandatos, sendo um provisório (de 15 de novembro de 1889 a 24 de fevereiro de 1891) e um constitucional (de 25 de fevereiro de 1891 a 23 de novembro de 1891). Foi eleito indiretamente. A Constituição de 1891 determinava que o presidente seria eleito pelo voto direto; mas estabelecia que, após a promulgação da Carta Magna, o primeiro presidente seria escolhido