1ª República

harmonizem, para que as diferenças diminuam e assim possamos ter segurança jurídica em nossas relações jurídicas além das fronteiras estatais. QUESTÃO OBJETIVA Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO) a) Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes; b) Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum de dois ou mais Estados no sentido de…

BRASILEIRA No Brasil, a Federação nasceu por meio de “segregação”, porque, na época, o Estado Unitário (Império) descentralizou-se em unidades federativas autônomas. (Vejam anotações do caderno com o breve histórico). Proclamação da República – 15 de novembro de 1889 – 1ª Constituição Democrática: 1891. FEDERALISMO BRASILEIRO ATUAL Tricotômico: Organização do Estado: arts. 18 ao 43 da CRFB/88. Forma: Estado Federado: coexistência no mesmo território de poderes políticos…

consolidação e implantação da República Velhas (1889-1930) fundamentada num sistema oligárquico, isto é, conjunto de regras e práticas políticas que asseguram o predomínio de um pequeno número de pessoas no controle do Estado. Durante a 1ª República no Brasil esse controle era exercido por chefes políticos estaduais e municipais que acumulavam apoder econômico e social em graus variados e com estilos diversos. Segundo Hamilton de Matos Monteiro, “ o estabelecimento da República, a bem…

Presidência da República Secretaria de Políticas para as Mulheres Subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas Coordenação Geral de Programas e Ações do Trabalho Programa Pró-equidade de Gênero e Raça Plano de Ação – 4ª Edição Apoio: OIT - Organização Internacional do Trabalho – Escritório no Brasil ONU MULHERES - Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. Presidência da…

Gratuidade/ Obrigatório Responsabilidade Atendimento Ensino religioso Constituição de 1824 1ª constituição outorgada. Só um decidiu. Imposta Previa alguma coisa sobre educação. Gratuita para todos. Até então a educação servia para elite. União : Ensino superior (Só na Capital Federal – RJ – Direito, Filosofia, Letras e Medicina) Províncias (Estados de hoje) Ensino primário : 1ª à 4ª série. Ensino secundário : 5ª à 8ª série. Classes : Favorecidas sem direito ao ensino / Educação /

decorrente. 17) Em Direito Constitucional, o que se entende por recepção? 18) É possível a repristinação no direito constitucional brasileiro? Justifique. 19) Qual o núcleo irreformável da Constituição da República? 20) Há limites ao exercício do Poder Reformador, na Constituição da República? Justifique. 21) Quais as características do poder constituinte originário? 22) O que se entende por “poder constituinte derivado”? Boa Prova! QUESTÕES DISCURSIVAS DE…

que hoje chamamos em linguagem sindical de “Caderno Reivindicativo”. As suas principais reivindicações – que agora nos parecem óbvias, mas que na altura pareciam aos adeptos do absolutismo real, pretensões completamente inaceitáveis – eram três: 1ª Que todos os representantes do terceiro estado nos Estados Gerais fossem membros oriundos do terceiro estado (até aí, era costume haver membros do clero e da nobreza a representar o povo nos Estados Gerais); 2ª Que o número de…

Presidente da República,  Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,  Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. b) As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:  Senhor Senador,  Senhor Juiz,  Senhor Ministro,  Senhor Governador,  Senhor Procurador c) No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência (Presidente da República; Vice-Presidente da República;…

indenizações de guerra. Sociais: o Rio Grande do Sul não merecia qualquer atenção ou reconhecimento por parte do império. O descontentamento era geral. Políticas: o movimento farroupilha foi um dos muitos movimentos liberais que sacudiram a Regência na 1ª metade do século XIX, na década de 30, e alcançou de fato ser a primeira experiência republicana em território do Brasil. Militares: o exército brasileiro não era bem visto pelos grandes do Império. Conflito No início do…

ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA MATHEUS TAVEIRA REIS MAXMILLER CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS RENAN SILVA RELATÓRIO: Ambiguidades Urbano-Industrial no Início da República VITÓRIA 2011 MATHEUS TAVEIRA REIS MAXMILLER CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS RENAN SILVA RELATÓRIO: Ambiguidades Urbano-Industrial no Início da República Trabalho apresentado ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, como requisito parcial para aprovação na…