Desenho

República de Angola

MANUAL DE FINANÇAS
PÚBLICAS E GESTÃO
ORÇAMENTAL
[Guia do Gestor Público Municipal]
1ª Edição – 2011

Financiado por:

e

Volume I
Maio de 2011

Manual de Finanças Públicas e Gestão Orçamental

Prefácio
A publicação da Iª edição do manual de finanças públicas é o resultado de um dos principais compromissos do Programa de Desenvolvimento
Municipal (PDM) que apoia as Administrações Municipais no processo de descentralização. O Programa de Desenvolvimento Municipal (PDM) iniciou as suas actividades aos 01 de Janeiro de 2007 em cinco municípios de Angola, sendo Andulo (Bié), Cabinda (Cabinda), Chicala Choloanga
(Huambo), Chitato (Lunda Norte) e Cuito Cuanavale (Kuando Kubango) e desde Setembro de 2010, ficaram apenas quatro municípios com o término do programa no Chitato. Durante os quatro anos e meio de vigência, o programa tem vindo a apoiar as administrações municipais e comunais na gestão de recursos financeiros e, consequentemente, na melhoria da governação. Espera-se com a publicação da primeira edição deste manual será proporcionada uma ajuda prática para as administrações municipais, grupos da comunidade local, ONGs e sector privado na gestão dos fundos públicos. A Iª edição do Manual de Finanças Pública foi financiada pela
USAID e a Chevron como o apoio do Ministério das Finanças, Instituto de
Formação da Administração Local e do Governo de Angola.
Programa de Desenvolvimento Municipal
Implementado por:

ii

1ª Edição

Este manual contém informações relevantes sobre a gestão das finanças públicas, incluindo a referência de diferentes leis e regulamentos publicados pelo Governo de Angola, que vai orientar as administrações municipais para melhor gerir os recursos e melhorar a responsabilidade fiscal. O manual tem exemplos práticos que ajudarão na compreensão do uso do fundo público de uma forma mais responsável. Além disso, os conteúdos do manual vai ajudar a administração municipal em