12 Acerca Das Modificações Penais E Processuais Penais I

I - Questões objetivas (0,5 ponto cada): 1.1 - Na data de 07/09/2010, Juca, mediante ameaça exercida com arma de fogo, obrigou Léia a com ele praticar sexo anal. Após o ato, Juca matou a vítima para assegurar que ela não noticiaria o fato à autoridade policial, o que foi confessado pelo réu em audiência de instrução e julgamento. A tipificação adequada ao crime cometido por Juca será: a) Art. 213 c/c 121, par. 2°, V, n/f art. 70, todos do Código Penal. b) Art. 213 c/c 121, par. 2°,

COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PENAL: a jurisdição e seus princípios. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. Guilherme Rodrigues Abrão, advogado criminalista, Mestrando em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista em Direito Penal Empresarial (PUC/RS) e em Ciências Criminais (Rede LFG), Professor de Direito Penal da Ulbra. Renata Jardim da Cunha Rieger, advogada criminalista, Mestranda em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista em Direito Penal e Processual Penal…

Celular: (0xx47) 99999999 E-mail: xxxx@cejurps.univali.br ou xxxx@univali.br) 1.3 Orientador Prof. Titulação e nome completo do professor orientador 1.4 Especificação do Produto Final pretendido Monografia de Graduação 1.5 Linha de Pesquisa Direito Penal 1.6 Área de Concentração Direito Público 1.7 Duração 4 meses Início: agosto de 2015 Término: novembro de 2015 1.8 Instituição Envolvida Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI 2 Objeto 2.1 Tema Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A…

1 - Q346570 ( Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador / Direito Processual Penal / Das Provas; ) Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta. • a) As provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade. • b) A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da…

Trabalho de Direito de Processo Penal Faculdade: Uniesp - Diadema Curso: Direito.Matutino. Aluna: Hermínia Gomes de Brito. Período: 7º Semestre – 2012. R.A: 1703869-5 Prof. Márcio Miguel de Oliveira Assunto: Das Provas no Processo Penal- Conforme os Dispositivos Constitucionais e Artigos 155 ao 250 C.P.P. 1 -CONCEITO: Conjunto de atos apresentados pelas partes, pelo Juiz ou por terceiros, destinados a levar ao Magistrado a convicção a cerca da existência de um fato, da…

utilizados por sua precedente, e alguns impactos trazidos junto à recente interpretação pretória. 1- DAS PENAS E PROCEDIMENTO CRIMINAL NOS CASOS DE AUTUAÇÃO DE DEPENDENTES E USUÁRIOS. 1.1) Art. 28- Questões relativas à aplicabilidade das sanções penais descritas em seus incisos: A comunidade jurídica já está acostumada com a corriqueira menção forense ao art. 16 da lei 6.368, referente aos dependentes e usuários de entorpecentes. Eis seu enunciado: Adquirir, guardar ou trazer…

EXAMINANDO O ART. 208 DO CPP À LUZ DO DIREITO PENAL JUVENIL Gerson Conceição Cardoso Júnior 1 Resumo: As leis quando são criadas não são projetadas para alcançar os fatos futuros. De acordo com o artigo 208, do Código de Processo Penal Brasileiro, não será deferido o compromisso aos menores de 14 anos, pois eles são imaturos e não têm o discernimento necessário para prestar testemunho com exatidão. Porém, a Convenção sobre o Direito da Criança garante a criança que estiver capacitada a

existentes no regime democrático e que se substanciam, entre outros, no princípio da ampla defesa, na igualdade das partes e, principalmente, no princípio da isonomia e do contraditório, que se somam à paridade de armas em todos os atos e fases processuais. O princípio do contraditório é um dos mais importantes no processo acusatório e, conforme, a Constituição da República quando se referindo aos direitos fundamentais, em seu art. 5º, LV, assegura a ampla defesa do acusado.…

utilizados por sua precedente, e alguns impactos trazidos junto à recente interpretação pretória. 1- DAS PENAS E PROCEDIMENTO CRIMINAL NOS CASOS DE AUTUAÇÃO DE DEPENDENTES E USUÁRIOS. 1.1) Art. 28- Questões relativas à aplicabilidade das sanções penais descritas em seus incisos: A comunidade jurídica já está acostumada com a corriqueira menção forense ao art. 16 da lei 6.368, referente aos dependentes e usuários de entorpecentes. Eis seu enunciado: Adquirir, guardar ou trazer…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. LARISSA PAUL BLUMENAU – SC 2014 LARISSA PAUL REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de…