12 Acerca Das Modificações Penais E Processuais Penais I

..................................................................................... 6 7.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TRIBUNAL DO JÚRI ....................................... 6 7.2 O CONFLITO EXISTENTE ENTRE O DIREITO DE IMPRENSA X DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO....................................................................................... 12 7.3 A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO SISTEMA PENAL ............................................. 16 8 METODOLOGIA ...........................................

no parágrafo único do art. 1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da lista mencionada no preceito, denominam-se drogas substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Como já mencionado, a definição legal de drogas depende de complementação pela Portaria específica do Ministério da Saúde, a quem compete relacionar quais substâncias, naturais ou artificiais, são lícitas ou ilícitas.…

delito em caso de lesões corporais 12 4.7 Exame do local do crime 13 4.8 Exame laboratorial 14 4.8.1 Questão para debate: é obrigatória a colaboração do réu para a realização dos exames de laboratório, fornecendo material? 14 4.9 Perícia em furto qualificado e crimes afins 14 4.10 Laudo de avaliação 15 4.11 Exame de reconhecimento de escritos (grafotécnicos) 15 4.12 Exame para comprovação de embriaguez 16 5 O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL 17 5.1 Natureza jurídica…

689/08. Skills of the jury SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO .............................................................................................. 2. CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DO INSTITUTO DO TRIBUNAL DO JÚRI................................................................................................................... 3. DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O TRIBUNAL DO JÚRI 3.1 Da Plenitude…

diversas da prisão, advindas da Lei 12.403/11, que alterou o texto do Código de Processo Penal. Tem por objetivo avaliar a incidência de responsabilidade do Estado em decorrência da morosidade da justiça. Ocorre que, frequentemente, jurisdicionados são submetidos à exclusão do convívio social, em caráter provisório, mas, perpetuado em virtude da falta de estrutura administrativa capaz de agilizar os trâmites processuais. Desta forma, busca-se, com este artigo, fomentar estudos no intuito…

TRANSAÇÃO PENAL COMO ESPÉCIE DE AÇÃO PENAL Paulo Roberto dos Santos Almeida “A vida de um indivíduo só faz sentido se ajuda a tornar a vida das demais criaturas mais nobre e mais bela”. (Albert Einstein) RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo estudar o instituto da transação penal, previsto na Lei nº 9.099/95. A principal finalidade desta a Lei foi a criação dos Juizados Especiais Criminais, definir os crimes de menor potencial ofensivo e,…

a verdade é que passados mais de seis anos desde que entrou em vigor, o "novo" Código de Trânsito Brasileiro ainda suscita dúvidas e inspira críticas. A sua parte criminal inovou na forma de definir tipos penais e trouxe questões polêmicas que ainda causam grandes divergências na doutrina penal pátria. O objetivo original do legislador era reprimir com rigor as infrações de trânsito no sentido de garantir à coletividade maior segurança no tráfego de veículos automotores. Aliás, essa…

mas apenas pontuar os aspectos da reforma que procuraram aproximar o processo penal às normas constitucionais, suscitando, assim, novas discussões e trazendo às antigas um novo fôlego. Palavras-chave: reforma do Código de Processo Penal; interrogatório; prazo; prisão preventiva; prova ilícita. Abstract: The current article aims to analyze critically some of the modifications brought by the recent reform of the Penal Procedure Code, specifically concerning the moment in which the…

____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ TRABALHO ACADÊMICO SOBRE O TEMA INTERROGATÓRIO NO PROCESSO PENAL ARACAJU/SE 2013 JOSÉ BARBOSA SILVA NETO ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________…

04/09/13 O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica http://jus.com.br/artigos/13908 Publicado em 11/2009 Júlia de Arruda Rodrigues (http://jus.com.br/953994-julia-de-arruda-rodrigues/artigos) | Larissa Ataide Cardoso…