COMENTÁRIOS SOBRE A LEÍ 11343/2006

Drogas

Conceito

Segundo a cartilha eletrônica do “Programa de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas Lícitas e Ilícitas” da UNICAMP, o termo droga possui origem controvertida, não se sabendo ao certo se viria do holandês "droogen" (mercadoria seca, que era a forma como se comercializavam as folhas medicinais), ou se foi originado da adaptação do termo persa "daru" (medicina), que por sua vez teria originado o francês "drogue" e o italiano "droga".
O termo “droga” possui várias conotações: pode ser tanto entendido como medicamento vendido legalmente em Farmácias, como também faz referência a substâncias proibidas, de uso ilegal e nocivo ao indivíduo.
Maria Silvia Có Freitas, citada por Damásio de Jesus, define droga como: qualquer substância natural ou sintética, que ao entrar em contato com o organismo vivo, pode modificar uma ou várias de suas funções; é uma substância química que tem a ação biológica sobre as estruturas celulares do organismo, com fins terapêuticos ou não.
A Lei nº. 11.343/06 apresenta seu conceito de drogas, através do parágrafo único do artigo 1° e do artigo 66, in verbis:
Art. 1.º [...]
Parágrafo único – Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
[...]
Art. 66 - Para fins do disposto no parágrafo único do art. 1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da lista mencionada no preceito, denominam-se drogas substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Como já mencionado, a definição legal de drogas depende de complementação pela Portaria específica do Ministério da Saúde, a quem compete relacionar quais substâncias, naturais ou artificiais, são lícitas ou ilícitas.

Do uso
Por usuário de drogas devemos compreender o indivíduo que utiliza substâncias