O PODER DOS JUZES

O PODER DOS JUÍZES - XXI
1. Judiciário: um Poder fora do tempo:
- O autor faz algumas críticas ao comportamento das nossas autoridades, uma das quais é o de manter uma atitude contraditória em relação às leis, ou seja, de que as leis não precisam ser sempre obedecidas, nem devem ser aplicadas com muito rigor, o que contrasta com algumas atitudes, como o de exagerado legalismo, com o apego quase fanático a pormenores das formalidades legais, mesmo quando isso é evidentemente inoportuno, injusto ou acarreta graves conflitos sociais. Mas o que prevalece amplamente é o pouco apreço à legalidade, como o que se verifica em certas atitudes dos tribunais superiores que freqüentemente demonstram excessiva condescendência com inconstitucionalidades e ilegalidades praticadas por chefes do
Executivo;
- Na sua visão, o Poder Executivo foi o que mais se modernizou no país, descentralizando a organização burocrática centralizada, com a criação das autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras. O legislativo evolui muito menos do que o Executivo, mas é poder que mais dialoga com a população, mas que possui desajustes no desempenho de suas funções constitucionais, quando se verifica que o Legislativo não participa da fixação das prioridades do governo; não exerce controle sobre o Executivo e quase sempre só aprova projetos de leis originárias de iniciativa do Chefe do Executivo;
2. O despertar dos juízes e a reforma da mentalidade:
- O Brasil tem muitos bons juízes e não tem um bom Poder Judiciário. Na realidade, os três Poderes, que compõem o sistema brasileiro de governo apresentam falhas e vícios que comprometem sua eficiência e deixam amplos caminhos para os inescrupulosos que atuam no Legislativo, Executivo e Judiciário;
- Embora haja a equivalência dos Poderes, estabelecida em todas as Constituições brasileiras, é nítida a prevalência do Executivo, secundado pelo Legislativo, aparecendo o Judiciário, na pratica como o Poder mais fraco. No caso do