ATPS CIVIL ETAPA 3

Aula-tema: Da transmissão das obrigações – adimplemento e extinção das obrigações.
Passo 1: Discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos,em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissãopela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato.
A transmissão das obrigações, segundo Maria Helena Diniz, é uma “conquista do direito moderno”. A possibilidade de ocorrer a substituição de uma posição em uma relação creditória é de fundamental utilidade e praticidade nas sociedades modernas, visto o aumento frequente das relações obrigacionais em decorrência do avanço tecnológico, urbanização e intensificação da atividade econômica.
O ato de transmissão de uma obrigação se denomina cessão. É atraves dele que o sujeito ativo pode transmitir seu direito (cessão de crédito), que o sujeito passivo pode transferir seu dever (cessão de débito ou assunção de dívida), ou mesmo, que o sejeito de uma relação sinalagmática pode ceder concomitantemente seus créditos e débitos (cessão de contrato) a outra pessoa que, em todos estes casos, exercerá a posição jurídica do antecessor.
Destarte, podemos conceituar a transmissão das obrigações como uma mutação subjetiva, ativa ou passiva, de uma obrigação, subsistindo a relação obrigacional, em regra, com seus acessórios e garantias.
Cessão de crédito
A cessão de crédito é o ato onde o credor transfere a terceiro seu direito de crédito contra o devedor, onde o antigo credor toma o nome de cedente; o novo credor, o adquirente do crédito toma o nome de cessionário; e o devedor passa a ser o cedido.
Essa modalidade de transferência de crédito enfoca a substituição, por ato entre vivos, da figura do credor, pode ser feita