usufruto

USUFRUTO

Código Civil/2002 – Artigos 1.390 – 1.411

CONCEITOS

“Direito real conferido a uma pessoa, durante certo tempo, que autoriza a retirar da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz”.
Clóvis Beviláqua.

FINALIDADE

Assistencial e Alimentar

PARTES/SUJEITOS

a) Nu proprietário

b) Usufrutuário

CARACTERÍSTICAS

a) Direito real sobre coisa alheia
b) Temporário
c) Inalienável
d) Impenhorável
e) Intransmissível/Personalíssimo

OBJETO

Art. 1.390: O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

Estende-se ainda, salvo disposição em contrário, aos referidos acessórios da coisa e seus acrescidos.
(Art. 1.392 CC/02)

MODOS DE CONSTITUIÇÃO

a) Ato de vontade:

b) Determinação Legal:

c) Sentença Judicial:

d) Usucapião

e) Sub-Rogação Real:
(Arts. 1.407, § 2º, 1.408 e 1.409 do CC/02)

ESPÉCIES

a) Quanto à causa/modo de constituição/origem
· legal – usufruto legal
· convencional – resultante de negócio jurídico

b) Quanto à sua extensão
· geral ou universal
(universalidade de bens: patrimônio, herança)
· particular
· pleno
· restrito
c) Quanto à duração
· vitalício (perdura até a morte)
· temporário (termo certo – causa legal extintiva)

d) Quanto a substância da coisa/objeto
· próprio
· impróprio

e) Quanto aos titulares/pluralidade de sujeitos
· simultâneo
· sucessivo

DIREITOS DOS USUFRUTUÁRIOS

ART. 1.394 CC/02

“O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.”

Frutos naturais: Art. 1.396 e 1.397 “são os que se desenvolvem e se renovam periodicamente, em virtude da força orgânica da própria natureza, como as frutas das árvores, os vegetais, as crias dos animais etc.” (Carlos Roberto Gonçalves)
Frutos civis: Art. 1.395 e 1.398 “são os rendimentos produzidos pela coisa, em virtude de sua utilização