Do Usufruto

Páginas: 12 (2772 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014

DO USUFRUTO¹


Segundo o conceito clássico, originário do direito romano, usufruto é o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância (usus fructus est ius alienis rebus utendi fruendi, salva rerum substantia).
Nessa linha o Código Civil de 1916 definia o aludido instituto, no art. 713, como “o direito real de fruir as utilidades efrutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. Porem o novo Código Civil de 2002 não repetiu esse preceito, preferindo deixar implícita a noção. Alguns dos poderes inerentes ao domínio são transferidos ao usufrutuário, que passa a ter, assim, direito de uso e gozo sobre coisa alheia. Como o usufruto é temporário, ocorrendo sua extinção passará o nu-proprie​tário a ter odomínio pleno da coisa.
A ideia de preservação da substância é essencial à noção de usufruto. Efetivamente, enquanto ao usufrutuário se transfere o direito temporário de usar e gozar da coisa alheia, impõe-se-lhe o dever de preservar a substância, como salienta Lafayette: “O proprietário no uso e gozo da coisa tem a faculdade ampla de alterá-la, transformá-la, de destruir-lhe, enfim, a substância.Mas o direito do usufrutuário não pode ser levado tão longe. Desde que o proprietário conserva direito à substância do objeto, o usufrutuário é obrigado a respeitá-lo: não há direito contra direito.
Em resumo, “O usufruto é o direito real de retirar da coisa alheia durante um certo período de tempo, mais ou menos longo, as utilidades e proveitos que ela encerra, sem alterar-lhe a substância oumudar-lhe o destino”.
Caracteriza-se o usufruto, pelo desmembramento, em face do princípio da elasticidade, dos poderes inerentes ao domínio: de um lado fica com o nu-proprietário o direito à substância da coisa, a prerrogativa de dispor dela, e a expectativa de recuperar a propriedade plena pelo fenômeno da consolidação, tendo em vista que o usufruto é sempre temporário; de outro lado, passam paraas mãos do usufrutuário os direitos de uso e gozo, dos quais transitoriamente se torna titular.
O usufruto tem, assim, finalidade primordialmente assistencial e alimentar, restringindo-se praticamente às relações familiares. Em geral advém de testamento ou de doação com reserva de usufruto, resultando, pois, de negócio gratuito, em que se procura disponibilizar ao usufrutuário os direitos de usoe gozo, para assegurar-lhe os meios de prover a sua subsistência.
Todavia, a ideia de usufruto é muito difundida, sendo cultivado: a) nas relações de família, precipuamente, como foi dito (usufruto do marido sobre os bens da mulher, usufruto dos bens do filho sob poder familiar); b) no direito das sucessões, como expressão de vontade testamentária; c) no direito das obrigações, ligado aocontrato de doação; e d) no direito das coisas, como direito real de gozo ou fruição.
O usufruto apresenta outras características fundamentais além das já mencionadas sob o prisma do usufrutuário:

a) É direito real sobre coisa alheia, pois se reveste de todos os elementos que identificam os direitos dessa natureza. Trata-se de direito real sobre coisa alheia porque “recai diretamente sobre acoisa, não precisando seu titular, para exercer seu direito, de prestação positiva de quem quer que seja. É um direito oponível erga omnes e sua defesa se faz através de ação real”. Tal característica distingue o usufruto de qualquer utilização pessoal de coisa alheia, como por exemplo a locação e comodato.

b) Tem caráter temporário porque se extingue com a morte do usufrutuário (CC, art. 1.410, I)ou no prazo de trinta anos se constituído em favor de pessoa jurídica, e esta não se extinguir antes (art. 1.410, III), sendo admitida, porém, duração menor, como na hipótese de ser constituído por prazo certo, ou ainda determinado em razão de atingir a beneficiada idade limite ou alcançar certa condição ou estado.

c) É inalienável, permitindo-se, porém, a cessão de seu exercício por título...
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