usufruto

RESUMO: O direito das coisas é o instituto do direito civil do qual trata das relações jurídicas equivalentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Dentro do direito das coisas é que vimos os direitos reais. O direito real é aquele que influi no poder jurídico, direto e imediato, do sujeito titular sobre a coisa, com exclusividade e sobre todos. O presente artigo apresenta os três tipos de direitos reais de gozo ou fruição que o antigo Código Civil de 1916 nos traz: usus fructus, usus e habitatio. Ademais, o mesmo apresenta suas evoluções históricas, seus conceitos distintos, suas classificações e características, bem como seus modos de constituição e extinção. Uma breve analise sobre as mudanças ocorridas dentre os dois códigos civis brasileiros também é apresentada.
Palavras-Chave: Usufruto; Uso; Habitação; Direitos Reais; Código Civil. ABSTRACT: The law of property is the institute of civil law, which comes to legal relationships equivalent to tangible property susceptible to appropriation by man. Inside The Right of things is that we saw the rights in rem. The real law is one that affects the juridical power, direct and immediate, the holder of the thing, and with exclusivity over all. This paper presents three types of rights in rem of enjoyment or fruition that the old Civil Code of 1916 brings us: usus fructus, and usus habitatio. Moreover, it presents its historical evolution, its distinct concepts, classifications and their characteristics as well as their modes of formation and extinction. A brief analysis on the changes among the two Brazilians civil codes is also presented.
Key Words: Usufruct; Use; Housing; Property Law, Civil Code.
SUMÁRIO: Introdução; 1. Direitos Reais; 2. Evolução Histórica das Instituições; 3. Mudanças Ocorridas na Transição do Código de 1916 Para o Código de 2002; 4. Usufruto; 5. Uso; 6. Habitação; 7. Ações Decorrentes do Usufruto, Uso e Habitação; Conclusão; Referências Bibliográficas;

INTRODUÇÃO