teoria do delito

Páginas: 14 (3409 palavras) Publicado: 9 de dezembro de 2013
TEORIA DO DELITO
Para se ter crime é necessário: conduta humana, típica, antijurídica, culpável.
1- CONDUTA HUMANA
Conduta humana é o fazer final. Ação ou omissão voluntaria e consciente direcionada a um determinado fim.
- Somente as condutas humanas interessam para o direito penal.
Comportamento p h exteriorizáveis
1.1 Elementos:
1.1.1 CONDUTA
A conduta para o direito penal pode ser:dolosa, culposa, omissiva e comissiva.
*Causas que excluem a conduta:
1- Coação física irresistível- Uma força física irresistível empregada contra alguém, e esse alguém produz um resultado pelo agente inicialmente pretendido.
2- Movimentos reflexos- São movimentos que não passam pela voluntariedade do agente (involuntários).
3- Estados de inconciência- Estados os quais o agente não temconsciência do que está fazendo. Logo não responderá por crime algum. Ex: sonambulismo, ataque epilético.
4- Força maior - atos da natureza. Não há fazer final, nem conduta humana, não há crime.
Estados de semi consciência ou atos semi automáticos. Estes não excluem a conduta humana. Ex: hipnose é um estado de semi consciência.
*Formas de conduta
Crimes comissivos: pressupõe um fazer do agente, umagir, um ato positivo.
Crimes omissivos: condutas de abstenção, é um não fazer que gera a pratica delitiva. Demandam uma conduta negativa do agente. Pode ser:
- Omissão própria ou pura: quando a idéia de abstenção faz parte da própria redação do crime.
- Omissão imprópria ou impura
Art. 24 § 1°: Não pode alegar o estado de necessidade quem tem o dever legal de impedir o resultado. É o agentegarantidor.
Art., 13 § 2°: A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para impedir o resultado. O dever de agir incube a quem:
a. tenha por lei o dever de cuidado, proteção ou vigilância;
b. de outra forma, assumiu o risco de impedir o resultado (assunção voluntária e custódia- o agente assume voluntariamente a custódia de uma pessoa ou uma coisa);
c. da ocorrência doresultado (ingerência- eu provoco uma situação de perigo por uma conduta anterior).

O GARANTIDOR SEMPRE RESPONDE PELO RESULTADO.
- Nexo de causalidade: é o elo que liga a conduta ao resultado.
Teoria da equivalência das condições: todos os fatos que influenciaram para um resultado criminoso, porem ter nexo não quer dizer que o sujeito seja criminoso.
- CONCAUSAS: São outras causas além daconduta do agente vão produzir o resultado. Ocorre paralelamente com a causa principal, contribui para o resultado.
- Concausas absolutamente independente (origem diversa da causa principal)
- Concausas relativamente independente (vinculação de origem): vem depois, é superveniente. Responde por aquilo que fez, o resultado que produziu.antecedentes (causa paralela que já existia)
- Concausa préexistente: Responde como um todo.

- TIPICIDADE: conjunto de elementos que fazem com que a conduta seja contraria a norma penal. Pode ser:
Conduta típica + conduta antijurídica = Injusto penal
- Formal
- Material
- Tipicidade formal- É a mera adequação perfeita entre a conduta praticada pelo agente e a conduta descrita na lei penal abstratamente.
- adequação típica por subordinação diretaou imediata: basta um dispositivo legal para dar adequação típica a conduta do agente.
- adequação típica indireta ou mediata ou dupla via:
CUIDAR: Parecido não é igual. Tem que ser exatamente igual.
- Tipicidade material- É o local onde se apura o grau de lesão ao bem jurídico. Não causa uma lesão significativa ao bem jurídico. Aqui se analisa o grau da lesão ao bem jurídico, aplica-se oprincípio da insignificância ou também chamado de princípio da bagatela. Toda vez que tiver pedindo o princípio da insignificância exclui-se a tipicidade material, o fato típico, logo exclui o crime.
Elementos da tipicidade:
Objetivo: descreve o conteúdo proibitivo, ou seja, o que não pode fazer, o verbo.
Normativo: juízo de valor, alguém, ou seja, o ser humano.
Subjetivo: ânimos que move a...
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