teoria do delito

Páginas: 16 (3929 palavras) Publicado: 15 de abril de 2014
1. CONCEITO

A doutrina majoritária entende que a culpabilidade é sempre o fundamento e limite de pena, prende-se ao princípio da culpabilidade que, para Zaffaroni, o que se chamava princípio da culpabilidade, hoje se transforma em dois diferentes níveis: num deles funciona o nullum crimen sine culpa, ou seja, que não pode haver delito se não for ao menos culposo; noutro opera a condição dereprovabilidade para que haja delito. A culpabilidade seria apenas uma das condições necessárias para a imposição da pena, ao lado da necessidade preventiva da sanção penal. A culpabilidade deve recair sobre o fato individual e não sobre uma conduta de vida individual (culpabilidade de caráter ou de autor).
Nessa mesma acepção, Bitencourt remete a um triplo sentido ao conceito de culpabilidade.Em primeiro lugar, culpabilidade como fundamento da pena, referindo-se ao fato de ser possível ou não a aplicação de uma pena ao autor de um fato típico e antijurídico, exigindo-se a presença de uma série de requisitos, tais como capacidade de culpabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade da conduta. A culpabilidade, em segundo lugar, como elemento da determinação, funcionando como umlimite da pena, impedindo que a mesma seja imposta aquém ou além da medida prevista pela própria ideia de culpabilidade. Por fim, a culpabilidade como conceito contrário à responsabilidade objetiva, sendo que ninguém responderá por um resultado absolutamente imprevisível se não houver agido com dolo ou culpa.
Para Juarez Cirino dos Santos, o conceito atual de culpabilidade é o produto inacabado demais de um século de controvérsia sobre sua estrutura: tem início com o conceito psicológico, passa pelo o psicológico-normativo até se transmudar em conceito normativo puro. O autor conclui que:
“a dogmática penal contemporânea coincide na admissão de duas categorias elementares de fato punível, o tipo injusto e a culpabilidade, que concentram todos os elementos da definição analítica do fatopunível. [...] o injusto, como objeto de valoração e a culpabilidade, como juízo de valoração. [...] O componente de culpabilidade do fato punível é um juízo de reprovação sobre o sujeito que realiza um tipo de injusto, cujos fundamentos são a capacidade geral de compreender e de querer as proibições ou mandados da norma jurídica (capacidade de culpabilidade), o conhecimento real ou possível daproibição concreta do tipo de injusto específico(consciência real ou potencial da antijuridicidade) e a normalidade das circunstâncias de fato (exigibilidade de comportamento diverso).”
A culpabilidade, para Zaffaroni, é a reprovabilidade do injusto ao autor. Considerando o injusto como uma conduta típica e antijurídica, a culpabilidade se configura quando é reprovável ao autor a realização destaconduta, ou seja, porque não se motivou na norma, sendo-lhe exigível, nas circunstâncias em que agiu, que nela se motivasse.
2. CONCEITO PSICOLÓGICO DE CULPABILIDADE

O conceito psicológico de culpabilidade é constituído por dois elementos: a capacidade de culpabilidade (ou imputabilidade), como capacidade geral de compreender o valor do fato e de querer o valor do fato; e a relação psicológicado autor com o fato, existente como consciência e vontade de realizar o fato típico, ou como causação de um resultado típico por imprudência, imperícia ou negligência.
Dentro da concepção psicológica da culpabilidade, Bitencourt afirma que o dolo e a culpa não só eram as duas únicas espécies de culpabilidade, como também a sua totalidade, na medida em que esta não apresentava nenhum outroelemento constitutivo. Segundo essa teoria, culpabilidade é uma ligação de natureza anímica, psíquica, entre o agente e o fato criminoso, ou seja, culpabilidade era o vínculo psicológico que unia o autor ao resultado produzido.

2.1. O Conceito Psicológico-Normativo de Culpabilidade

No conceito psicológico-normativo compreende-se a capacidade de culpabilidade, dolo e imprudência como relação...
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