Teoria Constitucionalista Do Delito

Teoria Constitucionalista do Delito

- Introdução O presente trabalho tem como objetivo esclarecer sobre algumas teorias do direito penal, como a teoria do crime e a teoria constitucionalista do delito. A teoria do crime seria gênero do que é espécie a teoria constitucionalista do delito. Varias teoria surgiram para que se pudesse explicar o crime, destacando-se em tela a teoria constitucionalista do delito criada por Luíz Flavio Gomes.
- Concepção realista do delito
Welzel admite que para ocorrer uma análise de maneira completa, e concluir que o fato praticado na finalidade do agente é crime ou não, deve-se analisar os caracteres da tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Sendo requisitos da tipicidade penal, a conduta o resultado e o nexo causal.
A questão que se discute entre as teorias apontadas, é sobre o resultado, uma vez que a teoria do crime adota como resultado o fato de haver uma lesão a um bem juridicamente protegido pela norma penal, isto posto, temos que todo crime possui, necessariamente um resultado, em decorrência da ofensa ao bem penalmente protegido, conhecido assim como resultado normativo.
Já na teoria constitucionalista do delito temos outro entendimento sobre o que se considera resultado jurídico, vejamos: O Estado civilizado, para exercer o controle das condutas desviadas, necessita do Direito penal. A premissa básica da teoria constitucionalista do delito é a seguinte: imputação objetiva da conduta, perigo real ou concreto, transcendental, grave, intolerável e imputação objetiva do resultado. Sendo estas as exigências para que o resultado jurídico seja penalmente relevante. Com base, no art. 49.2 do CP italiano, postula-se que a mera subsunção do fato na descrição típica não é suficiente para fundamentar a incriminação. Para a existência de um delito não basta a mera desobediência dos "enunciados verbais", senão uma violação efetiva do bem protegido. No