Procon

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

Tatiana Lacerda

PROJETO INTEGRADOR

Belo Horizonte
18/06/2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO O consumidor ao ter conhecimento do Código de defesa do consumidor perceberá que este possui uma Política Nacional de Relações de Consumo que tem por objetivo o atendimento das suas necessidades. O assessor da empresa fornecedora deverá fazer uma analise critica de como está agindo com o consumidor, pois a Política Nacional das Relações de Consumo, contará com os seguintes instrumentos, entre outros para beneficio do consumidor: manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente; criação de delegacias de policias especializadas no atendimento de consumidores vitimas de infrações penais de consumo; criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas especializadas para a solução de litígios de consumo. Da responsabilidade por Vicio do Produto e do Serviço os fornecedores de produtos responderão pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo. O usuário poderá exigir substituição das partes viciadas. E o vicio não sendo sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor