Uma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

Vitória S. Dantas 201001510861

PROJETO INTEGRADOR

Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2010.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

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1. INTRODUÇÃO

Antes da Criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990, as relações de consumo eram díspares em desfavor do consumidor. Não existiam leis específicas entre a relação de fornecimento e consumo. Visto que as mudanças das práticas comerciais se expandiam foi criado como ponto de equilíbrio entre as relações de consumo o CDC. A partir daí, se fizeram valer as leis de proteção conforme o CDC, artigo 4, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Respeitando o Código de Defesa do Consumidor quanto ao capítulo IV, seção III, artigo 18, relacionado os vícios de fabricação, a empresa fornecedora e responsável pela criação do seu produto/serviço e, deve, obrigatoriamente oferecer de forma clara, objetiva e qualificada as informações necessárias para a fruição do objeto ofertado. Dentre as formas possíveis de comunicação com o usuário a empresa dispõe dos veículos de comunicação de