procon

Páginas: 11 (2749 palavras) Publicado: 12 de novembro de 2014
2. Estrutura de Liderança
2.1 Descrever o modo de interação da Direção com todas as partes interessadas na busca de oportunidades para a instituição.
2.2 Identificar as competências de atuação e as metas traçadas para a instituição
2.3 Descrever como a instituição desenvolve suas metas de ação
2.4 Apresentar os desafios que a instituição tem encontrado em relação à atuação e os direitosdos profissionais a ela ligados.
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O que é o Procon?



O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor ea empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Estrutura
O Procon é estabelecido primeiramente pelo GovernoEstadual e só a partir da criação deste Procon, são criados outros Procon’s os municípios do Estado. Nem todas as cidades de um Estado possuem um escritório do Procon. Nesses casos, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo da sua cidade. Todas as capitais do Brasil possuem uma filial da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor. A criação de um PROCON demanda previsão legal(leis/decretosestaduais ou municipais) na qual serão estabelecidas suas atribuições tomando-se com referência o artigo 4, do decreto 2.181/97. Cumpre ao PROCON dar atendimento aos consumidores, o que deve acontecer preferencialmente de modo pessoal/presencial. Nada impede que o PROCON disponibilize telefone, endereço eletrônico na rede mundial de computadores (Internet) ou por correspondência. O atendimentopessoal, por sua vez, é muito importante e permite contato direto com o consumidor, as provas de sua reclamação, além de oportunizar uma orientação mais efetiva. O atendimento de consumidores no PROCON dispensa a presença de advogados.
O Plano Cruzado implementado em 1986, pelo Governo do então Presidente, José Sarney, trouxe a política de tabelamento de preços, ensejando que iniciativas públicassurgissem no resguardo dos direitos dos consumidores. Este Plano, uma vez deflagrado a nível nacional, com ênfase significativa na mobilização da sociedade para o controle da inflação galopante da época, acionou rapidamente o governo local.
Neste sentido, organizou-se no IPPLAN uma força-tarefa, para se levantar, no dia seguinte ao anúncio oficial do Plano, os preços dos produtos básicos, alvo dotabelamento.
Para isto a cidade foi dividida em diversos setores e cada um deles entregue a uma equipe distinta. Quase a totalidade dos estabelecimentos comerciais, voltada para a venda de itens tabelados, foi atingida. Esta pesquisa, mesmo sofrendo algumas hostilidades, permitiu a produção de uma lista local de produtos com os respectivos preços praticados antes do plano e mensuração dos mesmosem termos de valores médios. Possibilitou, também, certa contenção quanto ao estabelecimento de medidas auto-protetoras de última hora, empreendidas por comerciantes inescrupulosos.
Com uma infra-estrutura improvisada, mas ágil, gerou-se as primeiras "listas de preços" e, posteriormente, as cartilhas de orientação aos consumidores, distribuídas amplamente à população.
Um serviço de orientaçãofoi colocado à disposição da sociedade. Era constituído, inicialmente, por uma orientação mais econômica. Por outro lado, o incipiente exercício de direitos, no âmbito do consumo, abarcou demandas na área de prestação de serviços, o que veio exigir cada vez mais a necessidade de mediação da esfera jurídica.Com isto, as equipes de atendimento antes formadas exclusivamente de profissionais e...
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