penal 1

Páginas: 10 (2392 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
 
1. No crime de favorecimento pessoal, dispõe o §2º, do art. 348, do Código Penal: "Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena". Tal dispositivo é causa de:   
a) exclusão de tipicidade.
b) exclusão de ilicitude.
c) exclusão de culpabilidade
d) exclusão de punibilidade.

 
2."A", com 17 anos de idade, dispara contra a vítimaque vem a morrer mais de um ano depois. "A":   
a) não responderá por crime algum, pois é menor de idade.
b) responderá pelo crime de homicídio, de acordo com as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.
c) responderá pelo crime de lesões corporais.
d) responderá pelo crime de homicídio, de acordo com as regras do Código Penal, tendo em vista que já completou a maioridade.
 
3. "A", com17 anos, privou Maria de sua liberdade, mediante sequestro, liberando-a após um ano e meio. "A": 
a) não responderá por crime algum, pois quando privou a vítima de sua liberdade era menor de idade.
b) não responderá por crime algum, pois liberou a vítima.
c) responderá pelo delito (art. 148, inciso III, do CP), de acordo com as regras do ECA.
d) responderá pelo delito (art. 148, inciso III,do CP), de acordo com as regras do CP.

4. O crime se diferencia da contravenção penal:   
a) pela natureza entre as infrações penais.
b) pela espécie de pena imposta.
c) pela capacidade psicológica do agente.
d) pelo requisito subjetivo da infração.
   
5. Define-se crime instantâneo como sendo:   
a) aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga.
b) aconsumação se prolonga no tempo, dependente da ação do sujeito ativo.
c) a consumação se prolonga no tempo, independentemente da ação do sujeito ativo.
d) Nenhuma das alternativas está correta.
 
6. Circunstâncias são:   
a) dados essenciais do crime.
b) dados acessórios que estão ao redor da figura típica e que tem por finalidade a medida da gravidade do tipo, podendo aumentar ou diminuir apena.
c) dados que alteram a essência do fato.
d) Todas as alternativas estão corretas.

 
7. Crime de mera conduta é aquele:   
a) que descreve e exige o resultado naturalístico para sua consumação.
b) que apenas descreve, mas não exige o resultado naturalístico para sua consumação.
c) que não descreve e nem exige o resultado naturalístico para sua consumação.
d) que não descreve, mas exigeo resultado naturalístico para sua consumação.
 
8. Crime de mão própria é aquele que:   
a) pode ser cometido por qualquer pessoa.
b) exige uma qualidade especial do sujeito ativo.
c) exige uma qualidade especial do sujeito passivo.
d) embora passíveis de serem cometidos por qualquer pessoa, ninguém os pratica por intermédio de outrem.
   
9. Assinale a alternativa abaixo que traz umcrime plurissubjetivo.
a) Homicídio.
b) Furto.
c) Rixa.
d) Aborto.
 
10. De acordo com o CP, considera-se praticado o crime:
a) somente no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
b) somente no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.
c) no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
d) Todas asalternativas estão corretas.
   
11. Lei excepcional consiste:   
a) na lei criada para viger em determinado tempo, possuindo data para seu término.
b) na lei criada para reger fatos ocorridos em período anormal.
c) na lei criada para reger determinada classe social.
d) na lei criada para viger durante as férias forenses.
   
12. No caso de abolitio criminis, é correto afirmar:   
a) alei mais benéfica não pode ser aplicada nos casos já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
b) ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.
c) a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, apenas quando ainda não apreciados pelo Poder Judiciário.
d) Todas as alternativas anteriores estão corretas....
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