Menoridade

SUMÁRIO
1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL.......................
1.1. Desenvolvimento histórico no Direito Romano...............................................
1.2. Desenvolvimento no Período Colonial ...........................................................
1.3. Desenvolvimento no Período do Império .......................................................
1.4. Desenvolvimento no Período da República ...................................................
1.5. Desenvolvimento na Constituição de 1998 ....................................................
1.6. Conclusão ......................................................................................................
2. NORMAS PARA AVALIAÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL......................
2.1. Biopsicológico ................................................................................................
2.2. Biológico.........................................................................................................
2.3. Psicológico......................................................................................................
2.4. Conclusão.......................................................................................................

2. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
1.1. Desenvolvimento no Direito Romano
É secular a relação entre a idade penal e a imputabilidade penal. No direito romano, que é a principal fonte de influência do direito pátrio, já havia previsão em algumas situações em que a conduta delituosa receberia sanções diferenciadas de acordo com a idade do indivíduo.
Neste sentido, a título exemplificativo, temos na Lei das XII Tábuas, tratamento diferenciado a infratores adultos e a infratores impúberes. Na prática delituosa de fruto em se tratando de infratores adultos, a previsão legal para tal conduta, o infrator deveria ser dado como escravo às vítimas, ou seja, a constrição penal recaia sobre a