MENORIDADE PENAL

MENORIDADE PENAL
Sumario

1. INTRODUÇAO.................................................................................................
2. TERORIA GERAL DO DELITO.....................................................................
3. LEGISLAÇAO..................................................................................................
4. ACERCA DA REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL..............................
5. CONCLUÇAO..................................................................................................

1. Introdução O tema do presente trabalho e atual e bastante polemico. Isso porque, embora já bastante discutido nas esferas politicas, sociológica, cientificas, a dificuldade da redução ou manutenção da maioridade no âmbito da persecução penal nunca encontra definitiva solução. Sendo assim nos cabe fazer uma pregunta: há solução para a criminalidade infanto-juvenil na atual sociedade brasileira? Não se trata de despropositadas opiniões, decorridas pela mídia por outros meios de comunicação em massa, que em grande parte opinam sem qualquer fundamento, com a mais abominável finalidade sensacionalista, vendido a degradação do ser humano a telespectadores insaciáveis por tragédias e barbáries. O que se depara, nesse tocante, são opiniões sustentadas e embasadas por profissionais e pesquisadores, que com vista à realidade social brasileira, divergem entre si, todos com fundamentos científicos, como magistrados, advogados, sociólogos, psiquiatras, psicólogos, todos sustentam opiniões as mais variadas, com argumentos nos mais abrangentes e aprofundados estudos, sem, no entanto nunca se encontra uma solução definitiva. A finalidade do presente trabalho, longe da dar solução a questão, e sim expor alguns aspectos da complicada temática, permitindo uma avaliação mais fundamentada deste problema que insistentemente assola a sociedade.

2. Teoria Geral Do Delito E a concepção da ciência do direito, trata-se de