MARCAS N O TRADICIONAIS 2

TEMAS ATUAIS DE DIREITO PRIVADO
Marcas Não-Tradicionais
Andressa Monteiro Urbano RA11143716
Beatriz Pinheiro Zillo RA11004454
Mayara Magri RA11115433
Paula Alvares Barreiras RA11069002
Fernando Matheus Duarte Cassarot RA11024262
Saulo Tibério Artese da Silva RA11733474

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. DAS MARCAS NÃO TRADICIONAIS
3. DA PROTEÇÃO ÀS MARCAS NÃO TRADICIONAIS
4. CASOS CONCRETOS E JURISPRUDÊNCIA ATUAL
5. QUESTÃO
6. CONCLUSÃO

1. INTRODUÇÃO
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Propriedade Industrial – Considerações Gerais

Compreende o conjunto de bens incorpóreos, passíveis de exploração econômica, integrantes do patrimônio do empresário individual ou sociedade empresarial.
Regulada pela Lei nº 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial (LPI).
Bens incorpóreos tutelados pelo direito industrial:
1. Invenção
2. Modelos de utlidade
3. Desenhos industriais
4. MARCA
5. Topografia de circuitos integrados
6. Indicação geográfica indicação de procedência denominação de origem
O direito de exploração destes bens incorpóreos se materializa por meio da concessão da CARTA PATENTE (invenção e modelos de utlidade) ou do CERTIFICADO DE REGISTRO (desenhos industriais, marcas, topografia de circuitos integrados e indicações geográficas) pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (autarquia federal).

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DA MARCA

• Convenção da União de Paris (CUP)
É o primeiro acordo internacional para a proteção da propriedade industrial, assinado em 1883.
Originou o Sistema Internacional da Propriedade Industrial: tentatva de harmonização dos diferentes sistemas jurídicos nacionais relatvos à Propriedade
Industrial.
Sofreu modificações periódicas. A últma revisão foi em Estocolmo, no ano de
1992.
O Brasil, país signatário original, aderiu à revisão de Estocolmo em 1992.
Atualmente há 173 países signatários.
Contnua em vigor em sua versão de Estocolmo, inclusive por força do Acordo
TRIPs.

Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights): é um tratado Internacional negociado no