direito civil - pessoa juridica

Páginas: 8 (1958 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2013
Conceito de pessoa jurídica(P.J):

É a reunião de pessoas naturais ou de patrimônio, a quem o ordenamento jurídico atribui personalidade jurídica própria, distintas das pessoas naturais que as compõem, para alcançar objetivos comuns. Segundo Maria Helena Diniz Pessoa Jurídica seria, ´’Unidade de pessoas naturais ou de patrimônio que visa a consecução de certos fins, reconhecida pela ordemjurídica como sujeito de deveres e obrigações’’. Na mesma linha de pensamento Carlos Roberto Gonçalves em seu livro direito civil brasileiro, parte geral,vol. 1 conceitua pessoa jurídica como sendo entidades a que a lei confere personalidade , capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações, e que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem.Natureza jurídica:

Embora subsistam teorias que aleguem a inexistência da pessoa jurídica, por não aceitarem que uma coisa(associação,fundação...) formada por um grupo de indivíduos tenha personalidade distinta destes (teoria negativistas), outras, em um numero muito superior, buscam explicar o fenômeno pelo qual um grupo de pessoas ou bens passam a constituir uma unidade, com personalidadeprópria, reconhecida pelo Estado e distinta das pessoas que a compõem(corrente majoritária, teorias afirmativas).

As teorias afirmativas podem ser reunidas da seguinte forma: teoria da ficção, teorias da realidade.

Teoria da ficção

A Teoria da Ficção, desenvolvida a partir da tese de Windscheid sobre o direito
subjetivo, teve como seu maior defensor Savigny, muito prestigiada no sec.XIX mais que atualmente não é aceita. Segundo os defensores desta teoria as pessoas jurídicas têm existência fictícia, irreal, de pura abstração. Podemos dividir essa concepção em duas teoria: teoria da ficção legal, e teoria da ficção doutrinária.
• Teoria da ficção legal
Afirma que a pessoa jurídica e uma criação artificial da lei, algo fictício, pois apenas pessoas naturais podem exercerdireitos e deveres bem como vincular em um dos pólos da relação jurídica
• Teoria da ficção doutrinaria
Uma variação da anterior criada pela doutrina afirmando que a pessoa jurídica não tem existência real, mais só intelectual, ou seja, na inteligência dos juristas.

Teorias da realidade

Oposta a teoria da ficção, a teoria da realidade afirma que a P.J são reais e não uma mera invençãoabstrata, tendo sua existência de maneira autônoma as dos indivíduos que as compõem. Seus defensores divergem apenas no modo de encarar essa realidade, dando origem a três principais correntes de interpretação.
• Teoria da Realidade Objetiva baseada no organizismo-sociológico, a pessoa jurídica não seria uma mera criação do ordenamento jurídico, mas sim um organismo vivo e atuante no meio social, frutoda sociologia pura. As pessoas jurídicas são, assim, entes sociais que o direito não cria, mas limita-se a declarar existentes.
• Teoria da realidade jurídica, defendida por hauriou, semelhante a anterior por da ênfase ao aspecto sociológico da P.J , as considera como organizações sociais, personificadas, destinadas a um serviço ou oficio.
• Teoria da Realidade Técnica, a mais equilibrada:reconhece que a pessoa jurídica é personificada pela técnica do direito, mas não nega a sua atuação social. Assim como a personalidade da pessoa natural deriva do direito, o direito pode concedê-la a outros entes. Dessa forma, o direito pode conceder personalidade a agrupamentos de pessoas ou de bens, que tenham por finalidade a realização de interesses humanos. Logo, a personalidade jurídica não éuma ficção, mas um atributo que a lei defere a certos entes, donde se conclui que a pessoa jurídica é uma realidade jurídica, sem prejuízo da sua existência no mundo fático.

Requisitos para a constituição da pessoa jurídica

A doutrina aponta quatros requisitos para a constituição de uma pessoa jurídica, a saber: vontade humana criadora, ato constitutivo, registro do ato constitutivo e...
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