direito civil - pessoa juridica

Páginas: 7 (1701 palavras) Publicado: 14 de agosto de 2013


Trabalho de
Direito Civil




















Introdução










A Personalidade jurídica consiste a possibilidade do individuo ser titular de relações jurídicas,como forma de expressão  da dignidade da pessoa humana,adquirindo direitos e obrigações independente de sua vontade,o objetivo da personalidade é atribuirás características e atributos do serhumano,considerado objeto de proteção. 
A responsabilidade civil consiste em reparar danos sendo feita com o propio corpo  do ofensor,pagando por seus atos cometidos distinguindo entre a obrigação de rever o dano causado por ação ou omissão voluntaria dessa consequência surge a indenização ou ressair o prejuízo causado.


















Com o decorrer do tempo e desenvolvimentosocial nas antigas sociedades, começou a surgir a necessidade do homem trabalhar em grupo, principalmente no que se diz respeito ao desenvolvimento econômico, onde os grupos se tornaram cada vez mais importantes mesmo que a priori fossem simples núcleos primitivos de produção que em muitas vezes se confundia com a família.
Posteriormente, com o desenvolvimento tecnológico, grandes e complexosconglomerados empresariais iniciaram suas atividades, sendo necessária a intervenção do Estado para coibir abusos. Nesse contexto surge a personalização dos grupos, para que possam proceder a uma unidade, participando do comercio jurídico, com individualidade, nascendo assim a Pessoa Jurídica que toma singular importância.
Portanto, podemos conceituar Pessoa Jurídica como um grupo humano criado naforma da lei e dotado de personalidade jurídica própria para a realização de fins comuns, por seus órgãos e representantes legais, atuando no comercio e na sociedade, praticando atos e negócios jurídicos em geral.
A Pessoa Jurídica tem suas classificações. Ela pode ser quanto a nacionalidade, dividindo-se em nacional e estrangeira, sendo a primeira organizada conforme a lei brasileira e tendo nopais a sede de sua administração, e a segunda são as pessoas jurídicas que não podem, sem a autorização do poder Executivo, funcionar no pais, se autorizada seu funcionamento será regido sob as leis e tribunais brasileiros, devendo ter representação no pais e podendo nacionalizar-se. Quanto a estrutura interna qualifica-se a pessoa jurídica como Universitas Personarum, que é a corporação de umconjunto de pessoas que apenas coletivamente goza de certos direitos e os exerce por meio de uma vontade única, e Universitas Bonarum, que é o patrimônio personalizado destinado a um fim que lhe da unidade. Quanto as funções, as pessoas jurídicas são de direito publico e de direito privado. As pessoas jurídicas de direito publico podem ser externa e interna, o primeiro é regulamentado pelo direitointernacional, e o segundo é subdivido em administração direta (União, Estado, Distrito Federal, Municípios) e administração indireta (órgãos descentralizados criados por lei com personalidade jurídica própria para o exercício de atividades de interesse publico, como as Autarquias, Fundações Publicas e Associações Publicas). A pessoa jurídica de direito privado é instituída por iniciativa departiculares e dividem-se em associações (união de pessoas para realizar fins específicos não lucrativos e não havendo direitos e obrigações entre os associados), as sociedades (instituídas por meio de contrato social para exercer atividades econômicas e partilhar lucros) e fundações (que são formadas a partir de um patrimônio indicado por testamento ou escritura publica com especificação do fim a serdestinado).
A responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, pois quando cometido um ato ilícito a principal consequência é reparar o dano causado a outrem, este e protegido pela responsabilidade civil que o autor deve cumprir. Sendo que a principal característica da obrigação é o direito que o credor tem de exigir o cumprimento da prestação e o patrimônio do devedor que...
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