DIREITO CIVIL-PESSOAS JURIDICAS

Páginas: 13 (3236 palavras) Publicado: 12 de junho de 2014













Pessoas Jurídicas













Brasília, 05 de junho de 2014
Conceito

O ser humano, pessoa física ou natural, é dotado de capacidade jurídica. No entanto, isoladamente é pequeno demais para a realização de grandes empreendimentos. Desde cedo, percebeu a necessidade de conjugar esforços, de unir-se a outros homens, para realizar determinadosempreendimentos, conseguindo, por meio dessa união, uma polarização de atividades em torno do grupo reunido. Daí decorre a atribuição de capacidade jurídica aos entes abstratos assim constituídos, gerados pela vontade e necessidade do homem. As pessoas jurídicas surgem, portanto, ora como conjunto de pessoas, ora como destinação patrimonial, com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1
Ovocábulo pessoa é derivado do latim persona, no sentido técnico-jurídico, exprime ou designa todo ser, capaz ou suscetível de direitos e obrigações. Praticamente, é o ser, a que se reconhece aptidão legal para ser sujeito de direitos, no que se difere da coisa, tida sempre como o objeto de uma relação jurídica. Para Kans Kelsen o conceito de sujeito de direito não é necessário para a descrição dodireito, é um conceito auxiliar que facilita a exposição do direito. De forma que a pessoa natural, ou jurídica, que tem direitos e deveres, é um complexo destes direitos e deveres, cuja unidade é, figurativamente, expressa no conceito de pessoa. A pessoa é tão-somente a personificação dessa unidade. Assim sendo, para Kelsen “pessoa” não é, portanto, um indivíduo ou uma comunidade de pessoas, mas aunidade personificada das normas jurídicas que lhe impõem deveres e lhe conferem direitos. Logo, sob o entendimento Kelseniano é a “pessoa” uma construção da ciência do direito, que com esse entendimento afasta o dualismo: direito objetivo e direito subjetivo. 2 Ensina Caio Mario da Silva Pereira que a “característica essencial da pessoa é a personalidade, que exprime a aptidão genérica paraadquirir direitos e contrair obrigações”. 3
As pessoas jurídicas têm sua personalidade atrelada a uma lei ou ao registro. As pessoas jurídicas de Direito Privado se atrelam ao registro no órgão competente, e as de Direito Público, à Lei. Assevera Maria Helena Diniz que soa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídicacomo sujeito de direitos e obrigações”. 4
De acordo com o Professor Cunha Gonçalves , as pessoas jurídicas podem ser definidas como as “associações ou instituições formadas para a realização de um fim e reconhecidas pela ordem jurídica como sujeitos de direitos”. As pessoas jurídicas no direito brasileiro é a denominação dada no nosso Código Civil, entretanto, são também denominadas de: Pessoasmorais – no direito francês; Pessoas coletivas – no direito português; Pessoas civis, místicas, abstratas, intelectuais, de existência ideal, universais, compostas, ou ainda, universidade de pessoas ou universidade de bens, conforme ordenamento jurídico considerado. Assim, conclui o ilustre professor Cunha Gonçalves, que a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou inidade de patrimônio,visando à consecução de certo fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direito e obrigações. Os requisitos para a existência da pessoa jurídica segundo a professora Maria Helena Diniz são a organização de pessoas ou de bens, a liceidade de propósitos e a capacidade jurídica reconhecida pela norma. 5
A pessoa jurídica possui vários direitos, tais como: direitos relacionados com apersonalidade (art. 52, CC). Ex.: nome, direito das coisas (a pessoa jurídica pode ser proprietária ou possuidora); direitos obrigacionais gerais (são sujeitos de direito), direitos industriais quanto às marcas e aos nomes (art. 5º, XXIX da CF); direitos sucessórios (a pessoa jurídica pode adquirir bens mortis causa, por sucessão testamentária) ;admite-se a possibilidade da pessoa jurídica sofrer dano...
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