Tributos Fiscalização Ambiental

QUESTÕES – DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL 1) Levando em conta a função extrafiscal dos tributos, explique de que forma a tributação pode ser instrumento de concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Citar dispositivos constitucionais que fundamentem sua resposta. Diante do importante papel do direito tributário como instrumento de fomento do desenvolvimento econômico, através da função extrafiscal dos tributos (incentivo ou desestímulo a atividades…

Tributos taxas Antônio V. S. Isensee Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Ciências Contábeis (CON22) – Direito Tributário e empresarial 23/11/11 RESUMO A taxa é uma das classes de tributos adotadas no Brasil e cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. A regulamentação das taxas está disposta no Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172. No entanto, suas características não devem fugir aos princípios fundamentais da nossa…

O Direito Tributário Ambiental surgiu recentemente com a preocupação e proteção da natureza, mesmo que o desgaste ambiental seja um assunto antigo que cerca a vida de todos nós, uma vez que a produção se encontrava em forte crescimento e o planeta não suportaria ao impacto de toda essa produção contínua, desta forma, o desenvolvimento da economia vem causando prejuízos ambientais que se enfrentam hoje. A produção de riquezas gera a esgotabilidade dos recursos naturais. Isto é, apesar dos…

9.2 ORGANIZAR 06 9.3 DIRIGIR 06 9.4 CONTROLE 06 10. AMBIENTE DAS ORGANIZAÇOES AMBIENTE-TAREFA E MACRO AMBIENTE 06 10.1 AMBIENTE-TAREFA 07 10.2 MACRO AMBIENTE 07 11. ASPECTOS JURIDICOS 08 11.1 FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 08 11.2 FISCALIZAÇÃO SANITARIA 09 11.3 FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA 09 12. OPERACÕES MATEMÁTICAS 09 CONCLUSÕES 11 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 12 INTRODUÇÃO A contabilidade nesse contexto será exposto de forma simples e…

Civil e registro no órgão de classe Engenharia Agrônoma ou Agronomia e registro no órgão de classe Química ou Engenharia Química ou Engenharia de Produção e registro no órgão de classe Engenharia Ambiental ou Engenharia Florestal e registro no órgão de classe Tecnólogo em Gestão Ambiental e registro no órgão de classe Engenharia Civil e registro no órgão de classe Engenharia Civil 40h 01 2.900,00 40h 01 2.900,00 40h 01 2.900,00 40h 01…

1. TRIBUTOS Os tributos são receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, usando do seu poder fiscal (poder de tributar), mas controlado por normas de direito público que formam o Direito Tributário. As receitas originárias, que são aquelas provenientes do próprio patrimônio do Estado, não tem nenhuma relação com o direito tributário, pois este direito somente regula as receitas derivadas, provenientes da exigência sobre a economia dos particulares e que são os chamados

TRIBUTOS Art. 3º, CTN – prestação pecuniária, compulsória, diversa de multa, instituída por lei e cobrada por lançamento -Não se admite pagamento de tributo por meio diverso de pecúnia. Pagamento possível com um bem imóvel a partir da LC 104/01. Trata de dação em pagamento (art. 156, XI, CTN) -Ser compulsória significa que não é facultativo, nem voluntário, nem contratual. -Diversa de multa Análise do art. 3º, 157, (Multa é prestação pecuniária, compulsória, não confundida…

Economia. O conceito de tributos engloba impostos, taxas de serviços públicos e contribuições de melhoria (obras públicas), contribuições sociais e econômicas, encargos e tarifas tributárias (fiscais) e emolumentos, a serem pagos ao Poder Público em função de obtenção, transferência de bens e ou serviços, diretos, específicos ou de concessão. Em outros países há apenas um tipo de imposto sobre o valor agregado, porém no Brasil até março de 2005 há 74 tipos de tributos, destes alguns…

tratamento contábil mais adequado aos tributos inerentes ao sistema tributário brasileiro, incidentes nas atividades empresariais, bem como a compensação de tributos não cumulativos e ser capaz de identificar as melhores alternativas para a apuração, o controle e o planejamento tributário nas organizações • Compreender e interpretar a legislação tributária constante do sistema tributário brasileiro; • Compreender e aplicar os conceitos inerentes aos tributos nacionais; • Adotar o…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Seminário II - Espécies Tributárias Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Para que se classifique os tributos de forma jurídica é pressuposto a utilização de critérios normativos. De tal forma que classificá-los de maneira útil, dificilmente será trabalho inovador, posto que objeto de…