Tributos Fiscalização Ambiental

FISCAL DE TRIBUTOS Atribuições do Cargo: Executar atividades de fiscalização tributária fazendária; controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação; examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal; instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências; orientar e

quando precisar requerer seus direitos. OS TRIBUTOS NO BRASIL Relação Atualizada e Revisada em 15/12/2011 Nota Preliminar Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas,…

butario Direito Tributário - Tópico 1: Conceito e Classificação do Tributo | < voltar | Noções introdutórias. Assim como os indivíduos e as empresas, o Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe competem no interesse da coletividade. Como a cada atividade corresponde um gasto, será preciso captar os recursos necessários para satisfazer a estes gastos. Esta busca de recursos e a realização dos gastos públicos compreende a atividade…

FACULDADE ................................................. CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRIBUTOS – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS MANAUS 2012 TRIBUTOS – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Trabalho apresentado a .........................................como um dos pré-requisitos para obtenção de nota na disciplina…

Apostila de Direito Tributário Profª. Luana Moraes 1) SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O conceito de tributo está no art. 3º do CTN. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é prestação pecuniária compulsória diversa de multa, instituída por meio de lei, cobrada mediante lançamento. …

550/1857-4 Direito Tributário Profª. Dra. Nélida No Brasil quantos tributos existem? Explique. Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada –art. 3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, os tributos são: * Impostos * Taxas, cobradas em razão do…

junto com a Constituição Federal de 1988, visa fomentar a produtividade agrícola, utilizando-a como forma de desestimular a conservação de propriedades improdutivas. Atualmente, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) como sendo um tributo deve vir a servir como ferramenta ativa para forçar os proprietários de terras rurais a cumprirem a sua função social da propriedade agrária que, por vez, necessita, efetivamente, ser ensejada e fiscalizada. PREVISÃO A constituição…

Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental. (Constituição da República e Lei Complementar nº 140/11). 6. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/ 81) e Decreto 99.274/90): Objetivos e Instrumentos.  Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).  Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. 7. Estudo de impacto…

FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA [pic] Belo Horizonte 2012 FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA TRIBUTOS EXISTENTES NO BRASIL Trabalho referente à disciplina de Contabilidade Pública apresentado ao Tutor Vander Lúcio Sanches para avaliação e obtenção de nota, referente ao 5º período de…

Fiscal – fiscalização interna. | Administração * Prevalece a vontade do instituidor, inclusive quanto à forma de administração; * Deliberações delimitadas pelo instituidor e fiscalizadas pelo Ministério Público; * Órgãos servientes * Órgãos típicos: * Conselho Curador – deliberação e * estabelecimento diretriz; * Conselho Administrativo ou Diretoria – gestão e representação da organização; * Conselho Fiscal - fiscalização interna. | Fiscalização * A…