Texto Argumentativo Do Pluralismo Jurídico E Seus Efeitos

ordinário e ao poder de reforma do Poder Constituinte Derivado. Além disso, acresça-se a complexa questão sobre a relação das cláusulas pétreas e a vinculação de gerações futuras, isto é, como compatibilizar o enunciado aparentemente estático do texto constitucional com a dinâmica da realidade subjacente em distintos momentos históricos. Este breve estudo propõe-se a explicitar essas e outras questões relevantes sobre a relação entre as cláusulas pétreas e os direitos…

é anual”19. Para BERCOVICI20, “o modelo de planejamento previsto na Constituição de 1988 visa à instituição de um sistema de planejamento com grande participação do Poder Legislativo e vinculação do plano ao orçamento e aos fins enunciados no texto constitucional”. Assim, entende o Autor que as bases estão estipuladas “para um planejamento democrático, com aumento da transparência e controle sobre o 17 SABBAG, César. Op. cit., p. 17. 18 PEREIRA, Jose Matias-. Finanças públicas, a política

submetendo-se a uma mais intensa medida de interferência sobre os seus direitos fundamentais. Nota-se nesses casos uma duradora inserção do indivíduo na esfera organizativa da Administração. (…). Notam-se exemplos de relações especiais de sujeição no regime jurídico peculiar que o Estado mantém com os militares, com os funcionários públicos civis, com os internados em estabelecimentos públicos ou com os estudantes em escola pública. O conjunto de circunstâncias singulares em que se…

Público do Estado do Rio de Janeiro Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa SUMÁRIO: 1. Contextualização do tema. 2. Os percursos metodológicos à dignidade. 3. A dignidade humana e sua carga semântica. 4. A positivação da dignidade humana. 5. A dignidade humana como limite material de revisão constitucional. 6. Regime jurídico. 6.1. A dignidade humana…

e as Possibilidades Hermenêuticas de Efetivação da Constituição: Breve Balanço Crítico nos quinze anos da Constituição Brasileira .....................................................................................341 Lenio Luiz Streck Pluralismo Jurídico e Direito Alternativo no Brasil. Notas para um Balanço ..............................................................................................................374 Luciano Oliveira Neoconstitucionalismo y Ponderación…

17/10 1º A CAPÍTULO IX – EXPRESSÕES QUE APRESENTAM DIFICULDADES Ter. 18/10 1º B Seg. 24/10 1º A AVALIAÇÃO (CAPÍTULOS VII, VIII, IX) Ter. 25/10 1º B Seg. 31/10 1º A CAPÍTULO X – A LEI CAPÍTULO XI – TEXTO E DISCURSO Ter. 01/11 1º B Seg. 07/11 1º A TRABALHO – LEITURA, INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS Ter. 08/11 1º B Seg. 14/11 1º A (FERIADO) Ter. 15/11 1º B Seg. 21/11 1º A AVALIAÇÃO BIMESTRAL (CAPÍTULOS VII, VIII, IX, X e XI) Ter. 22/11 1º B Seg. 28/11 1º A REVISÃO DE CONTEÚDO…

sistema de conceitos que prima pela abstração e pela neutralidade. Como é óbvio, a crítica que ora se faz à noção de relação jurídica deve ser compreendida em uma perspectiva histórica, isto é, em um perspectiva que faça ver a ligação do conceito jurídico com os valores do seu momento histórico. É evidente que se pode dizer que a relação jurídica, hoje, pode se abrir a isto ou àquilo outro, ou pode captar a realidade social. Porém, o que se deve deixar claro é a impossibilidade de se…

de 1990. Pré-questionamento: 1. Qual a diferença entre língua e linguagem? 2. Existem erros de português? 3. O que você considera mais prejudicial: falha na comunicação ou erro gramatical? 4. Você sabe o que é psitacismo? TEXTO PARA ANÁLISE: Língua Caetano Veloso Gosta de sentir a minha língua roçar a língua de Luís de Camões Gosto de ser e de estar E quero me dedicar a criar confusões de prosódia E uma profusão de paródias Que encurtem dores E furtem cores

liberalismo, com a afirmação de um estado baseado, em tese, na vontade popular em contraposição ao absolutismo. Quando se fala em direito hoje estamos pensando fundamentalmente nesse direito estatal. - O pluralismo jurídico podia ser observado claramente na Idade Média. Agora se falarmos em pluralismo jurídico hoje é uma afirmação difícil de ser sustentada porque a partir do estado moderno o estado chama para si a responsabilidade de emanar todas as normas. - O fato de existirem normas…

Polícia ao Estado Liberal............................................................. 07 1.1.2. Do Estado Social ao Estado Democrático de Direito......................................... 17 1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICO AO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3. A CONSTITUIÇÃO…