Texto Argumentativo Do Pluralismo Jurídico E Seus Efeitos

possíveis implicações que as mesmas configuram no seio de um recinto tão elementar quanto sagrado da nossa actual concepção de Direito: o das fontes e da interpretação jurídicas. Assim, na primeira parte do nosso texto, vamos procurar justificar afinidades e articulações que entre o universo jurídico e o universo literário o movimento do Direito e Literatura tem vindo a destacar. Afinidades e articulações que se vão tornar mais evidentes e fecundas a partir da viragem linguística e…

Artigos “Laico, mas nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira1 Letícia de Campos Velho Martel Doutoranda em Direito Público – UERJ, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas – UFSC, Professora Licenciada da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, Colaboradora do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania – NUPEC 1Introdução – 2 O sacrifício ritual de animais - 3 A menção a Deus no preâmbulo…

Silva ÁREA LÍNGUAS/COMUNICAÇÃO A MODALIZAÇÃO NO GÊNERO TEXTUAL/DISCURSIVO RELATÓRIO: UMA ESTRATÉGIA SEMÂNTICO-ARGUMENTATIVA........................................pg 107 - 122 Erivaldo Pereira do Nascimento Silvana Lino Batista ANÁLISE DO TEXTO DO VESTIBULAR: A DOUTRINA DO CONSUMO.................................................................................................................pg 123 - 142 Celso Almiro Hoffmann Lair T. A. Schallenberger Edi Marlene Höpner…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo…

ANTINOMIA SEMÂNTICA é contradição que resulta de uma dedução correta, baseada em premissas aparentemente coerentes da linguagem. Exemplo: O verbo “acusar”, de acordo com a construção sintática em que aparece, pode mudar de significado. Como termo jurídico, é transitivo direto e seu complemento é um termo que indica “pessoa” (acusar alguém). Nessa acepção, admite ainda o segundo complemento (indireto, introduzido pela preposição “de”), que se refere ao crime (acusou o deputado de…

disponibilizando aulas, entrevistas e artigos para acadêmicos e candidatos. Membro da Comissão dos Direitos Humanos do Preso, destacouse por sua atuação acadêmica no DESIPE. Por outro lado, consolidou sua experiência em advocacia atuando como consultor jurídico em Direito Constitucional. Atualmente, presta assessoria a importantes empresas de natureza pública e privada. Membro de banca examinadora em diversos concursos públicos, sobretudo na área de segurança pública. Há mais de…

controle era apenas formal, por ser positivista. Exemplo: Decisão STF: inconstitucionalidade da vedação de progressão de regimes na Lei de crimes Hediondos. Esse tipo de controle o positivismo jurídico não admitia. Hoje, princípios abstratos e genéricos são utilizados como parâmetro de controle jurídico. 4.1.Surgimento da terceira geração dos direitos fundamentais Obs: O Professor adota a classificação de Paulo Bonavides! 3ª Geração/Dimensão: FRATERNIDADE e…

contava-se o texto "Transgressing the boundaries: towards a transformative hermeneutics of quantum gravity", da autoria do físico Alan Sokal, que viria a dar origem a um dos mais ruidosos episódios das “guerras da ciência" (Sokal, 1996a) [nota: 1]. Apresentando-se como uma reinterpretação pós-moderna do domínio dos estudos sobre a gravidade quântica, o texto apoiava-se num extenso rol de citações de autores invariavelmente associados às correntes rotuladas de "anticiência". Nesse texto,…

............................ 17 DA CULTURA E DO CONHECIMENTO ........................................... 33 Pluralismo e descontinuidade da razão, do real e do método ............... 35 I.1 - Contra o monismo metodológico nas ciências físicas ................... 36 I.2 - Marx e a crítica ao empirismo nas ciências sociais ...................... 44 I.3 - Pluralismo, descontinuidade e argumentação ................................. 48 II - Cultura, saber e conhecimento ..............

satisfação do interesse público. Conclusão. INTRODUÇÃO A análise do interesse público — objeto do Direito Administrativo — permite compreender que esse ramo do Direito foi desenvolvido para assegurar os meios jurídicos de modo que a administração pública concretize os objetivos fixados e, por via de consequência, satisfaça os interesses da coletividade. Todavia, o Estado moderno foi instituído num ambiente de afirmação de valores…