Texto Argumentativo Do Pluralismo Jurídico E Seus Efeitos

homem em carregar uma pedra morro acima. As perguntas que giram em torno da relação de Jano com a busca pelo sentido na Constituição, ou da relação de Sísifo com o papel do intérprete na teoria hermenêutica, serão desenvolvidas no decorrer deste texto. Todavia, importa destacar, desde já, o objetivo de demonstrar a relação da hermenêutica com a jurisdição e vice-versa, em um processo recíproco de desvelamento, a fim de se levar a sério a análise dos casos concretos. Por isso, na…

próprio conceito de ciência, para que seja possível ao pesquisador situar-se frente aos problemas que irá enfrentar. O objetivo do presente texto é fornecer alguns dos elementos básicos que podem permitir àquele que está iniciando seu trabalho um caminho um pouco mais seguro no apaixonante universo da pesquisa científica. Por sua vez, o conhecimento jurídico, ou a ciência do direito, não está alheia aos processos de mudança social. Ao contrário, as inovações tecnológicas, as mudanças…

LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR : Ministro Carlos Britto 1. Trata-se de ação de descumprimento de preceito fundamental, mediante a qual o governador do Estado do Rio de Janeiro pretende que essa Corte declare que o regime jurídico da união estável deve se aplicar, também, às relações homoafetivas. Subsidiariamente e em caráter eventual, o autor postula que, caso se entenda pelo descabimento da ADPF, seja recebida como ação direta de …

que tenha sentido universalmente válido. Falar em vida humana é falar também em direito, daí se evidenciando os títulos existenciais de uma filosofia jurídica. A filosofia do direito deve refletir-se, na mesma necessidade de especulação do problema jurídico de suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de ordem prática. Enquanto o jurista constrói a sua ciência partindo de pressupostos fornecidos pela lei, o filósofo do direito converte em problema o que para o jurista…

direito vigente nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino a respeito da censura judicial passa, necessariamente, pela análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direito Humanos (doravante Corte ou Corte Interamericana). Isso porque a Convenção Americana de Direitos Humanos, que a Corte Interamericana deve interpretar e aplicar, é tratado internacional em PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1012229/CA vigor nos direitos brasileiro e argentino. Com efeito, em 6 de…

garantias, as crianças e os adolescentes porque são mais fracos que os adultos. O Estado protege os consumidores nas relações de consumo porque há situações específicas em que eles estão em desvantagem relativamente às empresas. Semana 1 Texto 1 – Raciocínio dedutivo a favor da tese da acusação Considerando-se que o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 14, que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos…

pode ser considerada como uma fase do processo legislativo. Significa que, no processo de produção das normas há um momento em que a participação do cidadão é restrita e esse átimo é justamente aquele em que ocorre a construção da interpretação do texto constitucional no âmbito das Cortes Constitucionais. Dessarte, considerando a atividade hermenêutica das Cortes Constitucionais, o problema que surge na atuação delas é justamente quanto a legitimidade das decisões proferidas nesta…

simples extensão dos direitos de nossos colonizadores, cuja influência em nosso ordenamento jurídico não pode ser relegada ao desentendimento. 1.1) Evolução histórica: Das Ordenações Filipinas ao Código Civil de 1916 Antes de iniciarmos este tópico, é necessário consignar que a fase do Brasil colônia é marcada por um certo obscurantismo, sendo difícil pesquisar o delineamento do ordenamento jurídico que aqui se instalou naqueles tempos, sendo pouquíssimos os autores que cuidam do…

concretização, pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato. Outro conceito relevante em interpretação constitucional: a construção, que significa tirar conclusões a respeito de matérias que estão fora e além das expressões contidas no texto e dos fatores neles considerados. São conclusões que se colhem no espírito, embora não na letra da norma. A interpretação constitucional serve-se de alguns princípios próprios, mas isso não a retira do âmbito da interpretação…

Constituição. As duas principais espécies de controle são o difuso, que é exercido por todos os juízes e tribunais, e o concentrado, exercido por um único órgão. O órgão incumbido do controle concentrado é o Tribunal Constitucional, que, no contexto jurídico brasileiro, trata-se do Supremo Tribunal Federal, cuja função precípua é a guarda da Constituição. Na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, é possível verificar que em alguns julgamentos, aquela Corte…