Territorialidade De Fronteira

estudo da lei penal no espaço visa descobrir qual é o âmbito territorial (o espaço) de aplicação da lei penal brasileira, bem como de que forma o Brasil se relaciona com outros países em matéria penal. Princípios aplicáveis: a) Princípio da territorialidade: aplica-se a lei penal do território do delito (não importa a nacionalidade dos envolvidos ou dos bens jurídicos lesados); b) Principio da nacionalidade ativa: aplica-se a lei penal da nacionalidade do agente (não importa o local…

reconhecimento pelos demais Estados, quando a aquisição de território pela força é ilícito. Elementos constitutivos de um Estado Território: Base geográfica Elas podem ser tanto naturais (rios, mar, costas) quando artificiais (tratado, acordo...) Fronteiras não podem ser dadas unilateralmente (são feitas por tratados) Terras: Linha Lagos: contorno Rios: Linha Mar territorial – até 12 milhas: competência absoluta do Estado Zona contígua – parcial – de 12 a 24 milhas…

camponesas com o capitalismo. Como forma de compreender o campesinato Amazônico apresentamos a contribuições dos autores abaixo. Almeida apresenta uma contribuição com relação às “comunidades tradicionais”, “processo de territorialização” e “territorialidades especificas”, mostrando a dinâmica que está presente nestes processos, novas formas de organização e a politização de um modo de vida, praticas rotineiras no uso dos recursos naturais. Desta forma, temos novos elementos para a…

ele é positivo. Processo de Re(territorialização) Base - Conjugação entre: a mescla do espaço (a própria paisagem) e os grupos sociais numa mesma identidade simbólica com as nova formas políticas de domínio e gestão que, estabelecem limites, fronteiras e fortalecem o controle espacial Herança coronelista no processo de territorialização Não há um senso comum entre a política moderna/democrática sulista e a política tradicional/autoritária nordestina. Política sulista também…

pluridisciplinar : geografia, urbanismo e sociologia. . École Nationale Supérieure d’Architecture Paris Val de Seine (ENSA-PVS) Endereço : 3, quai Panhard Levassor, 75013 – Paris - France Tel: (33) 1 4364612 Email: cnidriche@gmail.com A territorialidade intersticial dos riscos e as novas situações de projeto na metrópole parisiense. Resumo. No seu crescimento, Paris absorveu e anexou de maneira complexa e variável suas periferias, campos e sítios naturais pelo entrelaçamento de…

dt de punir do estado ATENÇÃO! O poder punitivo do estado não é absoluto, ilimitado e muitos incondicionado. -ALGUNS EXEMPLOS DE LIMITES DO PODER PUNITIVO DO ESTADO: 1- LIMITE TEMPORAL – ex: prescrição 2-LIMITE ESPACIAL – ex: principio da territorialidade (art. 5, cp); 3- LIMITE QUANTO AO MODO OU MODAL – ex: dignidade da pessoa humana; OBS: o monopólio do estado de punir não significa autorização para punição abusiva. =PERGUNTA DE CONCURSO -EXISTE EXCEÇÃO TOLERANDO A APLICAÇÃO DE…

praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado" Isso é exemplificado quando por exemplo alguém da um tiro em alguém no Brasil e a pessoa atingida passa a fronteira e morre no Paraguai, aplicar-se-á as duas leis. Conflito das leis penais no tempo: Abolitio criminis: a nova lei extirpa por completo a lei anterior e descriminaliza a conduta. ( retroage ). Novatio legis in melius: a nova lei…

indicar para o juiz qual ordenamento jurídico vai incidir sobre determinado caso concreto. Se vai aplicar norma brasileira ou do outro país. 1.1 Objeto: o objeto de estudo do DIPr se refere sempre relações jurídicas com conexão que transcende as fronteiras nacionais. 1.2. Objetivo: solução de aparente conflito de normas no espaço. 1.3. Método de aplicação: é o mesmo da aplicação dos princípios, ou seja, a subsunção (ou aplica o direito brasileiro ou o estrangeiro). 1.4. Fontes do…

na medida em que p. 272 permite o desenvolvimento autárquico necessário ao exercício do poder mundial. As novas tendências de globalização econômica e dos movimentos sociais rompem as fronteiras dos Estados introduzindo diferenciações nos territórios nacionais (BECKER, 1983,1988,1991). Novas territorialidades _ entendidas com estratégias que visam influir em ações a partir do controle de territórios _ surgem acima e abaixo da escala do Estado desafiam os fundamentos do poder…

reconhecimento tanto do esgotamento do modelo nacional desenvolvimentista implantado através do planejamento centralizado pelo Estado, quanto das conseqüências negativas, do ponto de vista social e ambiental, do processo acelerado de ocupação das áreas de fronteira segundo esse modelo. Identificada com o diagnóstico de uma questão ambiental de dimensão planetária, a proposta nacional de redefinição do padrão de crescimento do 9 País com base na sustentabilidade apoia-se em…