Territorialidade De Fronteira

ou força de tratado internacional. Nas fronteiras do estado, por determinadas situações, existem mais de uma lei imposta, no caso do Brasil, a Constituição Federal define a competência legislativa federal e estadual, pelo fato de o Brasil ser um país federativo. O direito moderno tem vários princípios fundamentais, um deles é o princípio da territorialidade da lei, ou seja, quando o direito de um país é aceito e aplicado somente dentro de suas fronteiras. Portanto, o direito nacional…

existe uma lei especifica sobre o tema, mas tão somente leis esparsas, que tentam solucionar alguns crimes, muito embora, sua aplicação seja restrita ao território brasileiro, não contando com apoio internacional, caso fuja de sua jurisdição e territorialidade. Em outras palavras, a inexistência de uma legislação específica e a questão da extraterritorialidade dos crimes facilita a ação dos criminosos, que em muitas vezes, podem ser nossos próprios vizinhos. Este trabalho…

exibir duas modalidades de tráfico ilegal de drogas, o “do morro” e o “da pista”, em que são singularizadas conforme as respectivas particularidades. Observam-se as circunstâncias sob as quais elas operam, relatando as distinções para as formas de territorialidade, as dinâmicas organizacionais, a estruturação hierárquica dos seus membros e o emprego da violência. Contextualizando com o texto “Força Letal – Violência Policial No RJ e SP, vem a baila questões espécies de tráfico, quais…

sórdido, as casas pouco confortáveis, em condições de surpeuplement pathogène, mas, ele conclui, lê quartier plaft à ses habitants: ”Aqui se encontra de tudo”, ”encontra-se sempre alguem conhecido na rua”, ”a gente está em casa, em todo lugar. Não há fronteiras entre a rua, a casa, a fábrica”. Um elemento que a psicossociologia das aglomerações precisaria aprofundar é exatamente o da diferença de avaliação e de representação entre os sexos, em relação àquilo que caracterizaria um espaço…

noção de território não se dissocia da noção de territorialidade. Por ser “um fenômeno de comportamento associado à organização do espaço em esferas de influência ou em territórios nitidamente delimitados” (Maldi, 1997, p. 186), a noção de território assume características distintas e pode ser considerada algo exclusivo de quem o ocupa ou de quem o define. Semelhante ideia de espaço é apresentada por Robert David Sack, segundo o qual territorialidade revela uma forma de controle exercido…

tutelar os direitos de cada cidadão (inclusive os direitos deste frente ao próprio estado). – formalismo Estado democrático de direito: reflexão do estado a partir da sociedade de quem ele emana. DEFINIÇÃO DE gxÜÜ|à™Ü|É O PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE O território é a base geográfica do estado. Não há estado sem território. Impenetrabilidade da ordem jurídica estatal: sobre o território nenhum outro estado deve impor-se. Kelsen afirma ser o território o âmbito da…

respeito à relação entre a nação e o estado: o princípio da soberania nacional: que sustentaria que a nação é a única base legítima para o estado e o princípio da nacionalidade: que sustentaria que cada nação deve formar seu próprio estado, e que as fronteiras do estado deveriam coincidir com as da nação. O termo nacionalismo se aplica tanto a uma doutrina política como aos movimentos nacionalistas, as ações coletivas de movimentos sociais e políticos que tendem a conseguir as…

diferentes causados pelo homem se locomovendo no espaço territorial destes. O Direito Interespacial detém os conceitos, normas e princípios que visam conciliar tais concorrências. Dos princípios básicos que este direito apresenta, o da territorialidade significa que a lei a ser aplicada é a do território, vedando a efetividade de um direito estrangeiro. O da extraterritorialidade corresponde à admissão da vigência de uma norma, em um Estado, sobre determinada matéria. Podendo…

continuado – é uma ficção jurídica pela qual, para critérios de aplicação de pena, várias infrações são consideradas como um só crime, conforme os requisitos do art. 71 do Código Penal5. Lei Penal no Espaço (arts. 5º a 8º, Código Penal) Territorialidade Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) § 1º - Para os efeitos penais,…

de lugares e territorialidades tecidos nas sociabilidades do Café Palhares localizado no Centro de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais. O referido local, nessa urbe, se caracteriza como ponto de encontro expressivo de diversos grupos sociais. Constitui-se um espaço onde inúmeros sujeitos sociais surgem de diversas regiões do próprio município e dos municípios pertencentes à RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ali se estabelecem formando territorialidades e…