Territorialidade De Fronteira

estado. – Giorgio Del Vecchio Estado conceito O Estado é uma sociedade de pessoas chamada população, em determinado território, sob a autoridade de determinado governo, a fim de alcançar determinado objetivo, o bem comum. TERRITÓRIO Princípio da territorialidade – é a idéia núcleo que vai influenciar o meu ordenamento jurídico válido. O território é a base física, o âmbito geográfico da nação, onde ocorre a validade da sua ordem jurídica (Hans Kelsen). O território é fixado até onde…

comunidades indígenas das montanhas (item 94) não tendo merecido o mesmo destaque que o “setor privado” e as “grandes empresas”. Sobre o jogo das escalas e a questão das territorialidades A análise do item anterior nos remete a questões de fundo de interesse do campo ambiental, ou seja, a questão das escalas e das territorialidades. Tornou-se lugar comum falar-se da relação local/global e, até muito recentemente, em menoscabo das escalas intermediárias regional e nacional. Na…

A soberania nacional, como elemento norteador das relações entre sociedades e Estados, vê-se assim interpelada e desafiada pelo princípio de responsabilidade ambiental, cujos limites em termos de regulação não coincidem, freqüentemente, com as fronteiras nacionais. Os problemas ambientais, transfronteiriços por natureza ou transnacionalizados por vias da ação política dos movimentos e redes ambientalistas, renovam a agenda política na América Latina, fazendo convergir, não sem…

diversos nas inserções e relações territoriais, onde se trava lutas por direito ao território, à vida, à memória e às identidades coladas a terra-território, e elas são processos que resultam na formação de sujeitos coletivos, identitários, de territorialidades e de patrimônio cultural, e que expressam a persistente relação histórica entre raça, etnia e terra,territorialidades.A consciência dessa diversidade,de condicionantes do direito à terra-território,confere uma rica complexidade às…

princípio as normas possuem seu campo de aplicação limitado no espaço pelas fronteiras do Estado que a promulgou. Trata-se do princípio da territorialidade da lei,segundo o qual no Brasil somente se pode aplicar a norma jurídica nacional Vigência da lei no espaço • Em vista da soberania estatal, a norma tem aplicação dentro do território delimitado pelas fronteiras do Estado. Esse princípio da territorialidade, entretanto, não é absoluto. • A cada dia é mais acentuado o…

conceitos do Estado de Fronteira, do ponto de vista antropológico, era o de região de submissão, de condição forçada, onde os nativos que já habitavam aquela terra acabam sendo empurrados para uma outra região, que um dia novamente se tornará um Estado de Fronteira. Os “civilizadores”não reconheciam os nativos como seres dotados de identidade e direitos, sendo a fronteira sempre vista pelos olhos de quem está colonizando, e não o contrário. A Amazônia é considerada a última grande…

ser capturado, ele fugiu no início de 2011, figurando na lista de criminosos procurados pela Interpol como também na lista dos 25 criminosos mais procurados pela Polícia Cívil de São Paulo. Supôs-se que o criminoso tenha inicialmente fugido pela fronteira do Paraguai, seguindo depois para o Uruguai, onde com passaporte falso, teria fugido para o Líbano, país com o qual o Brasil não tem tratado de extradição. Após mais de três anos procurado pela polícia brasileira, Roger Abdelmassih…

ciência política que estuda a importância do espaço geográfico, ou seja, do território, e o desenvolvimento de um Estado. O espaço vital seria o espaço necessário para a expansão territorial de um povo,no caso, alemão. Não apenas a restauração das fronteiras de 1914, mas também a conquista da Europa Oriental. Espaço onde as necessidades, relativas à dominação territorial, recursos minerais, Nacionalismo consiste em uma ideologia e movimento político, baseados na consciência da nação,…

-> fenômenos novos destacam o “fato político”, novos temas para a geografia política; globalização x revalorização do local, enfraquecimento do Estado-nação x ressurgimento dos nacionalismos, aumento da circulação internacional x aumento controle fronteiras, esmaecimento regiões x renascimento regionalismos, expansão da democracia x intensificação da pobreza, fortalecimento movimentos sociais e do direito à cidadania x ampliação da exclusão - temas que são ponto forte e fragilidade…

estudo de estabelecer uma norma antielisão para a prestação de serviços destinada ao exterior, evitando os abusos na aplicação do benefício sobre as exportações. 2. O PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE Nos moldes da Constituição Federal, para fins tributários, pode-se sintetizar o principio da territorialidade como aquele que visa limitar a incidência da norma tributária aos fatos tidos por ocorridos dentro dos limites territoriais do ente tributante competente por esta. Dentro dessa…