Teoria Do Pagamento Indevido

sobre o tema socialização dos riscos Sim. O pagamento indevido é uma espécie do enriquecimento sem causa, ou seja, a primeira é espécie da qual a segunda é gênero. Segundo Jadson Dias Correia, advogado e pós-graduado em Obrigações e contratos, “no Direito Civil Pátrio, o Legislador não estabeleceu à teoria do enriquecimento sem causa um preceito específico, mas sim genérico e de forma difusa. O que foi estabelecido foi uma regulamentação do pagamento indevido de forma ampla. Ônus da…

Unilaterais: Promessa de Recompensa, Gestão de Negócios, Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa. JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO Natal – RN 2012 JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO Trabalho Monográfico dos seguintes assuntos: Transmissão das Obrigações: Cessão de Crédito, Cessão de Débito, Assunção de Dívida, Cessão de Contrato; Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa, Gestão de Negócios, Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa. …

4.2 – Objeto, Tempo, Lugar e Prova do Pagamento – Artigos 315 a 322 do CC. Objeto: O objeto do pagamento deverá ser o conteúdo da prestação obrigatória. O devedor não estará obrigado a dar coisa distinta da que constituí o conteúdo da prestação e não poderá liberar-se cumprindo uma prestação de conteúdo diverso (artigo 313). Pagamento em dinheiro: O código civil disciplina o pagamento em dinheiro, que é a forma mais importante e

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 9 – PAGAMENTO INDEVIDO. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, Chegamos a nossa aula 9. Antes de iniciar, registro que o candidato que tiver interesse em acompanhar todas as novidades do mundo do Direito Tributário…

Banco deve reparar danos materiais e morais por saques indevidos em conta A decisão do TRF3 negou seguimento a apelação interposta pela CEF contra decisão de primeira instância que obriga o banco a reparar danos materiais e morais a um cliente que teve saques indevidos em sua conta poupança. TRTJurisprudência, Civil Decisão do desembargador federal José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 4/5, negou seguimento

Lucas Castro Monteiro RESPONSÁVEL PELO PROJETO: PROF. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E O PAGAMENTO INDEVIDO INICIAÇÃO CIENTÍFICA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2012 Lucas Castro Monteiro O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E O PAGAMENTO INDEVIDO Artigo apresentado à disciplina Direito Civil, ministrada pelo professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, para…

no poder econômico, o enriquecer, é resultado, na maioria das vezes, de um ato ou negócio jurídico válido. Mas, às vezes, este aumento no poder econômico acontece sem fundamento, sem causa jurídica, sem fato gerador. Ou é feito um pagamento de dívida que não existia, ou uma dívida é paga a quem não deveria recebê-la, ou é feita uma construção em um terreno alheio. Venosa (2010) cita o Enriquecimento sem Causa como sendo “injusto, imoral, invariavelmente contrário ao…

do devedor); objeto mediato = carro (= objeto imediato da prestação). *³ elemento imaterial, virtual ou espiritual (vínculo) = liame legal que une as partes envolvidas. → teoria mais adequada para explicar o fenômeno obrigacional sob o aspecto de seu elemento imaterial: teoria dualista ou binária – de origem alemã essa teoria propugna que o vínculo obrigacional é composto/estruturado de dois elementos básicos: 1) débito/debitum/Schuld e 2) responsabilidade/obligatio/Haftung. 1) dever…

de Paula Soares4 Karoline Borges Tavares5 Renan Luiz de Lima6 RESUMO Este artigo apresenta concepções sobre as fontes de efeitos voluntários do direito obrigacional.Com foco nos atos unilaterais: Promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa. Como os contratos e os atos ilícitos, as declarações unilaterais de vontade constituem fontes de obrigações. Palavras-chave: Efeitos Voluntários, Atos Unilaterais , Fonte de Obrigações ABSTRACT This…

Introdução O escopo do presente trabalho é discorrer sobre os atos unilaterais do Titulo VII do Código Civil Brasileiro de 2002 e suas características, que são: Promessa de recompensa, artigos 854 á 860; Da Gestão de Negócios, artigos 861 á 875; Do Pagamento Indevido, artigos. 876 á 883; e Do Enriquecimento sem Causa, artigos 884 á 886, por serem fontes importantes de obrigações, todas as espécies são incontestáveis e relevantes para o direito. Atos Unilaterais…