Revogação Prisão Preventiva Lesões Corporais Graves

Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser requeridas na fase pré-processual. …

QUE NÃO AGREDIU, NEM AMEAÇOU A VÍTIMA NÃO ENCONTRA RESPALDO NOS AUTOS, NA MEDIDA EM QUE O EX-CASAL ESTAVA SOZINHO DENTRO DO QUARTO DO MOTEL, TENDO A VÍTIMA, APÓS OS FATOS, PROCURADO SOCORRO JUNTO À RECEPCIONISTA DO ESTABELECIMENTO, JÁ APRESENTANDO LESÕES VISÍVEIS EM SEU ROSTO, O QUE RESTOU CONFIRMADO PELOS POLICIAIS QUE FORAM CHAMADOS AO LOCAL. NÃO HÁ UM MÍNIMO DE RAZOABILIDADE NA AFIRMAÇÃO DO APELANTE DE QUE A VÍTIMA TERIA SE AUTOLESIONADO, POIS, DESDE A SEDE Apelação Criminal n°…

– DOS FATOS De acordo com a acusação apresentada, no dia 03 de março de 1999, na Rua Sete de Setembro, bairro Cabana, nesta Comarca, o denunciado utilizando-se de uma foice, agrediu José Lara de Lima, com violentos golpes, causando-lhe graves lesões corporais descritas no laudo do exame de corpo de delito a ser acostado, iniciando a execução de um homicídio que não se consumou por circunstancias alheias a sua vontade, ou seja, imediato socorro prestado à vítima por terceiros.…

xxxxxxxxxxxxxxxx, este entendeu pela manutenção da prisão, convertendo a prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que “Numa situação como estas, nenhumas das medidas cautelares diferentes da prisão, surtirá qualquer efeito para garantir a segurança pública e a impedir que o indiciado reitere na conduta criminosa quando encontrar como alguém que lhe desagrade.” Foi formulado em favor do Paciente pedido de revogação da prisão preventiva, eis que manifestamente não…

absolvido. No primeiro caso, a prisão pode ser cumprida, revogando-se a liberdade. No segundo, (absolvição) , a liberdade torna-se definitiva. Hoje a liberdade provisória antes do trânsito em julgado de sentença condenatória é a regra de acordo com os princípios constitucionais vigentes ( Presunção de Inocência, Duplo grau de Jurisdição ) , somente cedendo a casos excepcionais de acordo com o Princípio da Necessidade, presentes os requisitos da prisão preventiva ( art. 312 CPP ). …

causando-lhe ferimentos graves, deixando, a seguir, o local com o automóvel que subtraíra. Diante disso, Fernando cometeu crime de:(Promotor de Justiça/ PE) X a) furto e crime de lesões corporais graves, em concurso material b) roubo impróprio. c) roubo qualificado pelo resultado, em virtude de ter resultado lesões corporais graves. d) furto tentado e crime de lesões corporais graves, em continuação. e) roubo simples e crime de lesões corporais graves, em concurso material.

causando-lhe ferimentos graves, deixando, a seguir, o local com o automóvel que subtraíra. Diante disso, Fernando cometeu crime de:(Promotor de Justiça/ PE) a) furto e crime de lesões corporais graves, em concurso material b) roubo impróprio. c) roubo qualificado pelo resultado, em virtude de ter resultado lesões corporais graves. d) furto tentado e crime de lesões corporais graves, em continuação. e) roubo simples e crime de lesões corporais graves,…

Genocídio / Crimes Equiparados a Hediondos: Tráfico, Terrorismo e Tortura / Tráfico Privilegiado / Rigores da Lei / Anistia, Graça e Indulto / Fiança / Decisão Acerca do Recurso em Liberdade / Regime Fechado / Progressão de Regime 2º Horário.  Prisão Temporária / Quadrilha e Crime Hediondo / Delação Premiada / Causa de Aumento de Pena / Sursis / Lei de Tortura: Lei 9.455/97 / Bem Jurídico Tutelado / Sujeitos Ativo e Passivo / Figuras Típicas / Núcleo Constranger / Tortura…

PRÉ-PROCESSUAL Relaxamento da prisão em flagrante A prisão em flagrante é imediatamente relaxada quando se constata sua ilegalidade, nos termos do Art. 5º, LXV da CF. Hipóteses: - na falta de formalidade essencial na lavratura do auto. Ex.: falta de entrega da nota de culpa; - quando não estiverem presentes os requisitos da prisão em flagrante presentes no art. 302 do CPP; - quando do fato atípico; - quando os prazos não forem respeitados ou quando houver excesso no prazo da…

de formação na academia de polícia os policiais recebem aulas sobre as técnicas e procedimentos a serem adotados, entre eles investigação, legislação, interrogatório. No entanto quando o policial se depara frente a perspectiva emocionante de uma prisão, esses ensinamentos são muitas vezes ignorados, e os policiais “ À moda antiga” preferem contabilizar prisões do que seguir as regras, muitas vezes até determinadas em lei. A exemplo disso o STF vem reiteradamente proclamado que o…