Retenção De Impostos

condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Em outras palavras, a lei elege uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação tributária, em lugar do contribuinte natural. Para um melhor entendimento, podemos dizer que este regime consiste, basicamente, na cobrança do imposto devido em operações…

SUMÁRIO Assunto Introdução I - Imposto de Renda 1- Previsão Constitucional 2- Fato Gerador do Imposto 3- Apuração Mensal 4- Beneficiário Pessoa Jurídica 5- Beneficiário Pessoa Física 6- Dispensa de retenção de valor não superior a R$ 10,00 7- Reajustamento de Base de Cálculo 8- Rendimentos recebidos acumuladamente 9 - Obrigações Acessórias II - Retenção das Contribuições Federais (PIS/PASEP, Cofins e CSLL) 1- Serviços alcançados pela retenção 2- Dispensa de retenção 3 - Pagamentos…

Configuração dos impostos: ISS/IRRF/INSS/PIS/COFINS/CSLL no Protheus Configuração dos impostos: ISS/IRRF/INSS/PIS/COFINS/CSLL ISS (Compras/ Faturamento) CLIENTE No campo ISS no preço A1_INCISS, se o ISS estiver embutido no preço informar “S”, se deseja incluir o ISS no total da NF informar “N” FORNECEDOR Campo Rec. ISS esteja como Não Amarrar uma natureza ao cadastro de Fornecedor que o campo Calcula ISS esteja como Sim PRODUTOS No campo % de ISS, se o conteúdo for

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A Regra Matriz de Incidência Tributária, como toda norma jurídica tem caráter implicacional e é construída a partir de textos do direito positivo, encerrando em uma hipótese abstrata e um consequente. Sendo que o evento descrito na hipótese da regra matriz traz conteúdo econômico e de possível

1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Hipótese Critério Material: aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica. Critério Espacial: limita-se com a soberania do Estado Brasileiro, seguindo o critério da universalidade (toda renda auferida pela PF ou PJ sobre a qual o Brasil possa exercitar sua soberania ). É a renda e provento percebido no território nacional. Critério Temporal: último átimo de segundo do dia 31 de…

ICMS, PIS e COFINS o direito a creditar-se desses impostos, para compensar débitos das saídas subsequentes. Ou seja, o crédito do imposto relativo a produtos entrados serão abatidos do que for devido pelos produtos saídos. (O SAP utiliza a nomenclatura “dedutível”). Ex. Fabricante “A” Saída de insumo com destaque do imposto Fabricante “B” Saída com débito do imposto Comércio O estabelecimento “B” tem direito ao crédito do imposto cobrado na aquisição do insumo,…

registro de qualquer tipo de crédito relativo ao imposto retido pelo contribuinte substituto. Nesse aspecto, segundo o disposto no artigo 278 do RICMS/SP, o contribuinte substituído não poderá registrar créditos relativos às operações com mercadorias recebidas com o imposto retido, devendo escriturar o respectivo livro Registro de Entradas mediante a utilização da coluna “Outras” relativamente ao campo de “Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto”. Por conseguinte, também a…

SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURIDICA - RETENÇÕES DE IMPOSTOS Neste trabalho iremos abordar sobre as retenções de impostos sobre as prestações de serviços pessoa juridica para outras pessoas juridicas, essas retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços…

titular nada fizer, os juros são objeto de retenção na fonte definitiva, à taxa de 26,5% (ou 21,2%, caso se trate de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores), não havendo lugar ao englobamento dos mesmos na sua Declaração de Rendimentos;  Se o titular, atendendo à sua concreta situação tributária, optar pelo englobamento dos juros com os demais rendimentos por si auferidos na sua Declaração de Rendimentos, os juros são objeto de retenção na fonte provisória, à taxa de…

RETENÇÃO NA FONTE CONTRIBUIÇÕES PIS/COFINS/CSL/IRPF CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais. Legislação Lei nº 10.833/2003 – Art. 30 IN SRF nº 459/2004 – PJ x PJ IN SRF nº 475/2004 – PJ x DF, Estados e Municípios IN SRF nº 480/2004 – PJ x Órgãos Públicos Federais OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO A partir de 1º/fev/2004. PJ (tomadora) PJ (prestadora) Serviços sujeitos a retenção: prestação de serviços de limpeza,…