Seminario Ibet V Imposto de Renda Pessoa Fisica

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE

Questões
1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física.

A Regra Matriz de Incidência Tributária, como toda norma jurídica tem caráter implicacional e é construída a partir de textos do direito positivo, encerrando em uma hipótese abstrata e um consequente. Sendo que o evento descrito na hipótese da regra matriz traz conteúdo econômico e de possível ocorrência no mundo concreto; Já o consequente da norma fornece os elementos necessários á identificação do vinculo obrigacional retratando desta forma a relação jurídica que se estabelece.

Em referencia especifica a Regra Matriz de Incidência Tributária, no que se refere ao Imposto de Renda, podemos apontar cinco elementos de identificação, que permitem individualizar e reconhecer, no mundo factual, a ocorrência do fato descrito em abstrato na hipótese que faz surgir a obrigação tributária e dá nascimento a relação jurídico-tributária. No que se refere a hipótese, temos o seguinte desdobramento:

Critério material: adquirir disponibilidade econômica e jurídica de renda e proventos de qualquer natureza e/ou aquisição de disponibilidade de riqueza nova ou acréscimos patrimoniais Critério espacial: percepção de renda e/ou provento em território nacional, por residentes e não residentes no país, e no exterior por pessoa domiciliada no Brasil, enquanto mantida esta condição, nos termos da lei (período de 183 dias de ausência do pais para as pessoas físicas)

Critério temporal: Considera-se o exato momento de ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda aquele em que puder quantificar, na sua inteireza , a renda revelada pelos seus acréscimos patrimoniais, apurados de acordo com a periodicidade estabelecia por lei; Sendo para as pessoas físicas: 31 de Dezembro de cada ano

No que se refere ao consequente hipótese, temos o seguinte desdobramento Critério