Resumo De Recurso Inominado

CORRETAGEM INDEVIDA – DEVOLUÇÃO EM DOBRO – INEXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.” (Recurso Inominado Nº 201201002482, Turma Recursal do Estado de Sergipe, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Cléa Monteiro Alves Schlingmann, RELATORA, Julgado em 17/07/2012) “CIVIL E CDC. RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. VENDA EM STAND OU EM SEDE DA IMOBILIÁRIA. NORMAS DE…

CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO interposto por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz através do memorial anexo, requerendo, outrossim, que sejam os presentes autos remetidos à Colenda Turma Recursal para conhecimento, julgamento, e, ao final, provimento. Nesses termos, pede deferimento. Rio de Janeiro, xxx de junho de xxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB/RJ EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRARRAZÕES…

Vossa Excelência, por seu advogado já habilitado, oferecer as inclusas CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, requerendo sua juntada e remessa para Superior Instância. Nestes termos, Pede deferimento Belém, 29 de Abril de 2013. Márcio Luís Santos do Valle OAB/PA 7.831 EGRÉGIA TURMA RECURSAL CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Recorrido:…

pagamento aos seus compradores, é uma alternativa de financiamento a vendas que permite substituir o financiamento direto, do fornecedor aos clientes, pelo financiamento bancário. Natureza jurídica A natureza jurídica do contrato vendor é atípico ou inominado. São os contratos que resultam de acordo de vontades, não tendo, porém a suas características e requisitos definidos e regulados na lei. Para que sejam validos basta o consenso, que as partes sejam livres e capazes e seu objeto…

Juízo e Cartório do Juizado Especial Cível, autos em epígrafe, não se conformando data vênia com o r. decisum que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na exordial, vem respeitosamente perante Vossa Excelência interpor RECURSO INOMINADO cujas razões e pedido de gratuidade seguem anexos, para que sejam recebidas e processadas aos autos supracitados, e posteriormente encaminhadas para a Egrégia Turma Recursal Cível deste Juizado. I-DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto pela Telecomunicações do Ceará S.A., perante o Juizado Especial Cível, que a condenou em danos morais pelos reiterados equívocos nos valores lançados e cobrados na conta telefônica do Autor. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - CE. Processo n° 2001.004.00107-6 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Francisco…

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto pela Telecomunicações do Ceará S.A., perante o Juizado Especial Cível, que a condenou em danos morais pelos reiterados equívocos nos valores lançados e cobrados na conta telefônica do Autor. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - CE. Nos autos do processo em epígrafe, vem o Autor, em causa própria, contra-arrazoar,…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO “RECURSOS NO JUÍZADO ESPECIAL CIVEL ESTADUAL” Nome RA: 0000000 TURMA: E-MAIL: SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Marco Antônio Verrone. SÃO…

RECURSOS JUDICIAIS ELEITORAIS INTRODUÇÃO Destina-se o presente trabalho a demonstrar, de forma didática, a gama de ações e recursos judiciais cabíveis na seara eleitoral, a título de resumo, e, por via de conseqüência, de maneira bastante perfunctória, de modo a apenas alcançar-se o fim de proporcionar uma visão panorâmica do direito processual eleitoral em nosso ordenamento jurídico, sem o escopo, portanto, de mitigar o assunto, que é bastante amplo e que, pela própria…

assinado, interpor RECURSO INOMINADO, para o que, após às formalidades de estilo, requer o processamento deste e a sua remessa ao Conselho Recursal deste Juizado Especial, para o fim de reexame das questões suscitadas no processo e a consequente reforma da r. sentença recorrida, mediante os fundamentos jurídicos e RAZÕES ANEXAS. Requer ainda, lhe seja concedido o beneficio, nos moldes do contido no artigo da Lei 1.060/50, com redação dada pela Lei 7.510/86, já que não possui recursos…