Contrato de Vendor

Conceito
É uma linha de credito rotativa que permite ao cliente faturar e receber “a vista” o valor das suas vendas, mesmo concedente outros prazos de pagamento aos seus compradores, é uma alternativa de financiamento a vendas que permite substituir o financiamento direto, do fornecedor aos clientes, pelo financiamento bancário.

Natureza jurídica
A natureza jurídica do contrato vendor é atípico ou inominado. São os contratos que resultam de acordo de vontades, não tendo, porém a suas características e requisitos definidos e regulados na lei. Para que sejam validos basta o consenso, que as partes sejam livres e capazes e seu objeto licito, possível, determinado ou determinável e suscetível de apreciação econômica. Conforme estabelecido o artigo 104, Código Civil.

Outros aspectos jurídicos dos contratos
O contrato de vendor tem outras características como: bilateral, sintagmático e oneroso. Bilaterais são os contratos que geram obrigações para ambos os contratantes, essa obrigações são reciprocas, sendo por isso denominado sinalagmáticos. Já os onerosos ambos os contraentes obtêm proveito ao qual corresponde um sacrifício.

Partes e elementos que compõem os contratos
Neste tipo de contratos as partes que o compõem são: Financiador, comprador e vendedor.
Sempre que efetuar uma venda, o cliente negocia com o banco, em nome do comprador, as condições do financiamento (valor, prazo de pagamento, taxas).

Resumo do caso concreto
Em uma tentativa de alavancar suas vendas, a empresa Dow Agroscienses Industrial Ltda, celebrou um convenio de financiamento bancário, com determinada instituição financeira, conhecido como “VENDOR”, no qual a instituição financeira se compromete a conceder linha de credito a Sigma Agropecuária Ltda, interessada em comprar produtos da fornecedora Dow Agroscienses Industrial Ltda, que assumiu a posição de “fiadora”, e recebendo do bando os recursos financiados à empresa adquirente da mercadoria. No referido a Sigma