Resumo De Recurso Inominado

102 I Moysés da Fontoura Pinto Neto e Alexandre Costi Pandolfo CRIMINOLOGIA E NARRATIVIDADE: Fazendo ecoar a alteridade Moysés da Fontoura Pinto Neto* Alexandre Costi Pandolfo** Resumo: O artigo argumenta que as raízes da Criminologia, inspiradas por Cesare Lombroso e Enrico Ferri, estão fixadas na matriz epistemológica positivista, baseada nas idéias de neutralidade, objetividade e experimentação. Essa metodologia – além de ter sido útil à criminologia racista latino-americana e aos

Profª. Paula Francisca da Silva UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados “A moral, propriamente dita, não é a doutrina que nos ensina como sermos felizes, mas como devemos tornar-nos dignos da felicidade.” Immanuel Kant RESUMO Da possibilidade de formulação de pedido genérico em ação de reparação civil por dano moral e do interesse recursal do autor na hipótese de procedência da ação e respectiva fixação do “quantum debeatur” pelo juízo “a quo”.…

Inventaram eles uma história e o DER sem as cautelas necessárias, sem ouvir as partes (eram três veículos), decide segundo os escusos interesses de apenas um dos envolvidos no acidente. Outra inverdade repulsiva da inicial é que: "entraram com recurso junto ao DER objetivando a reforma da decisão, conforme faz prova, bem como remeteram correspondência (cópias anexas ....) aos outros envolvidos, na tentativa de obter deles indicações sobre eventuais seguros que poderiam cobrir os prejuízos. Não

pressuposto do atendimento quase integral das obrigações pactuadas, ou seja, do não cumprimento insignificante da avença, não se afigurando razoável a sua extinção como resposta jurídica à preservação e a função social do contrato (CC, art. 421). RESUMO DO LIVRO DE DIREITO – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS ROBERTO GONÇALVES PROFESSOR RODRIGO JULIÃO UNAERP –DIREITO CIVIL A jurisprudência tem sedimentado a teoria, reconhecendo que o contrato substancialmente adimplido não pode…

contexto da página 5, 6 e 7. O grupo citado no texto (INOXEL) contratou suaempresa de consultoria (Gestão Empresarial; Gestão da Produtividade e Qualidade e Assessoria Ambiental), com base nisso, dê início a elaboração... 765 Palavras4 Páginas • resumo passo 1 Em 1992 foi criada a empresa RER. Em 2001 deu-se a criação da empresa MHI estruturas metálicas por Antônio José Murrer e Fernando Torquato, sendo que em 2005 deu-se a fusão de ambas as empresas e a criação da INOXEL, tendo sua…

C.3.1) NÃO INCIDÊNCIA: C.3.2) IMUNIDADE: C.3.3) ISENÇÃO: C.3.4) REMISSÃO: C.3.5) ALÍQUOTA ZERO. 9) PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE: ART. 151, I – CF. A) EXCEÇÕES: INCENTIVOS FISCAIS. 10) “PRINCÍPIOS INOMINADOS”: A) ART. 150, § 5º - CF: B) ART. 150, § 6º - CF: C) ART. 150, § 7º - CF: D) ART. 151, II - CF: E) ART. 151, III – CF: F) ART. 152 – CF: 10) PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: ART. 145, § 1º - CF.

concluindo que onde se verifique violação a um direito fundamental, também restará alcançado uma inevitável violação à dignidade do ser humano, o que dispensa a necessidade de comprovação de dor e sofrimento. Vejamos a ementa do julgado: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE EM OBRAS DO RODOANEL CEI – Círculo de Estudos pela Internet: www.cursocei.com 1ª Rodada - Página |4 MÁRIO COVAS. NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE…

Processual Penal, Vol. II, Série Provas e Concursos, Editora Campus/ Elsevier. (Obra esgotada.) 8. Direito Eleitoral, 8a edição-2a tiragem, Série Provas e Concursos, Editora Campus/Elsevier, 2010. 9. Resumo de Direito Eleitoral, 4s edição, Série Provas e Concursos, Editora Campus/Elsevier, 2010. 10. Resumo de Direito Eleitoral, Série Síntese Jurídica, Editora Impetus. (Obra esgotada.) 11. Coautor do livro: Direito Penal para Concursos, Vol. I (prefaciado por Fernando da Costa…

decorre da lei. b) Praeter legem (além da lei) Ø É aquele que intervém na falta ou omissão da lei; nesses casos ele pode ser invocado, embora não mencionado pela legislação, tendo caráter supletivo, uma vez que supre a lei nos casos omissos. Ø O recurso aos costumes, nessas hipóteses, está disposto no art. 4° da Lei de Introdução ao Código Civil quando diz que o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito, se a lei for omissa. • Exemplo:…

Responsabilidade Civil e Obrigações Contratuais do Empregador Perante o Novo Código Civil. LTr Editora. São Paulo: 2003) No recente julgamento em 29/03/2012 do recurso cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, processo nº 71003512605 RS, o Desembargador Rel. Fabio Vieira Heerdt proferiu a seguinte decisão: RECURSO INOMINADO. consumidor. TELEFONIA FIXA. serviço “diversos – outras empresas arrec. terc. oi suporte por telefone” NÃO CONTRATADO. DANO MORAL DECORRENTE Dos…