Teoria Geral do direito

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Teoria Geral do Direito/2013

Prof. Luiz Ribeiro

TEORIA
GERAL DO
DIREITO
COSTUMES JURÍDICOS
JURISPRUDÊNCIA
NEGÓCIO JURÍDICO

Manaus, 01 de fevereiro de 2013

LCRL

Teoria Geral do Direito/2013

Prof. Luiz Ribeiro

AULA 07
"Nada no mundo substitui a persistência"
Mark Hughes
1. OS COSTUMES JURÍDICOS
Ø No Brasil, o costume é invocado para suprir as lacunas da lei (LICC, art. 4°).
1.1 Origem do vocábulo
Ø Consuetudine – hábito, uso
1.2 Outras denominações
Ø Costume jurídico;
Ø Direito costumeiro;
Ø Direito consuetudinário;
Ø Direito não escrito (em oposição a lei)
1.3 Conceito
Ø O Costume Jurídico é a prática de uma forma de conduta, repetida de maneira uniforme e constante pelos membros de uma comunidade, acompanhada da convicção de sua obrigatoriedade. Ø Dele resulta uma Norma Jurídica imperativo-atributiva, a ponto de os interessados poderem exigir o respeito a esse comportamento coativamente, em casos de transgressão. (Betioli)
Observação
Ø Alguns autores consideram que apesar de típica, não é escrita, por isso quando o intérprete ao procurar no sistema jurídico a norma a ser aplicada, encontra apenas o costume jurídico, não há lacuna, pois o costume é norma própria. Se não há lei, mas há costume jurídico, não há lacuna.
10.3.1 Outros conceitos de Costume Jurídico
Luiz Antonio Rizzato Nunes
Ø É a Norma Jurídica obrigatória, imposta ao setor da realidade que regula, passível de imposição pela autoridade pública e em especial pelo Poder Judiciário.
Franco Montoro
Ø É a Norma Jurídica que resulta de uma prática geral constante e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória.
Paulo Nader
Ø É o conjunto de normas de conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, através do uso reiterado, uniforme e que gera a certeza de obrigatoriedade, reconhecida e imposta pelo Estado.
Paulo Dourado de Gusmão
Ø É a regra de conduta usualmente observada em um meio social por ser considerada

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